PGR pede anulação de condenação de Ruy Carneiro por foro privilegiado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido de anulação da condenação do deputado federal paraibano Ruy Carneiro. O principal argumento da PGR é a **incompetência do juízo** que conduziu o processo, uma vez que o parlamentar possui foro por prerrogativa de função.
Violação ao foro privilegiado é o cerne do pedido
Segundo o parecer emitido pela PGR, houve uma violação ao foro privilegiado do deputado. A Procuradoria destacou que o procedimento investigatório criminal foi instaurado e conduzido sem a devida autorização do Tribunal de Justiça, que seria a instância competente para supervisionar o caso devido ao foro especial do parlamentar. Essa falha, segundo a PGR, compromete toda a validade do processo.
“Indevida usurpação de competência”, afirma PGR
O documento ressalta que “o procedimento investigatório criminal foi instaurado sem autorização do Tribunal de Justiça, que detém a competência para supervisionar a investigação, bem como processar e julgar a ação penal, em razão do foro privilegiado”. A PGR considera que a atuação do juiz de primeiro grau configurou uma “indevida usurpação de competência”. Essa usurpação, de acordo com o parecer, teria afetado a legitimidade e a regularidade do processo desde a fase investigatória até a condenação final.
Caso aguarda decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e faz parte de um pedido de habeas corpus que está sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo já se encontra concluso para decisão, o que significa que os ministros do STJ analisarão o pedido da PGR para determinar se a condenação de Ruy Carneiro será anulada ou mantida.
