Produtores rurais têm prazo final nesta sexta-feira (19) para realizar a atualização cadastral semestral obrigatória das suas criações de animais. A medida, exigida pela Defesa Agropecuária, ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), é fundamental para manter a sanidade dos rebanhos e garantir o acesso a importantes benefícios.
Todos os criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas devem cumprir esta obrigação. O descumprimento pode acarretar em multa e a perda do acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária, o que resulta em restrições significativas, como dificuldades para obter empréstimos bancários e participar de programas governamentais.
Sanidade e Rastreabilidade em Foco
O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, reforça a importância da atualização. “É muito importante que os produtores rurais façam a atualização cadastral das criações. Manter o cadastro junto à Defesa Agropecuária é obrigatório e fundamental para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”, destacou.
A atualização cadastral, que teve início em 1º de novembro, é um passo crucial para a gestão e controle sanitário animal no estado. Ela permite um acompanhamento mais eficaz das populações de animais, auxiliando na prevenção e controle de doenças.
Como e Onde se Cadastrar
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, orienta os produtores a buscarem os escritórios regionais das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs). Nestes locais, os produtores poderão obter as informações e a senha necessária para realizar a declaração de suas criações através da internet.
“É bom reforçar que o produtor procure as Ulsavs para fazer o cadastro e ele mesmo atualize a criação pelo sistema online. Eles devem correr por conta do fim do prazo. Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, explicou Girlene Alencar.
A Paraíba conta com 28 escritórios das Ulsavs distribuídos por todas as regiões. Adicionalmente, os produtores podem procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC), fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.
Consequências do Não Cumprimento
Deixar de realizar a atualização das informações sobre as criações pode resultar em autuação e multa. O valor da multa é de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal, o que equivale a aproximadamente R$ 300 para cada animal não cadastrado.
Além das multas, a inadimplência no cadastro impede a obtenção de empréstimo bancário e a participação em programas governamentais essenciais, como o subsídio de ração ou o de aquisição de alimentos. Essas restrições podem impactar severamente a operação e o desenvolvimento das propriedades rurais.
Mudança de Paradigma na Vigilância Sanitária
Anteriormente, a principal obrigação dos produtores rurais era a vacinação dos rebanhos contra febre aftosa. No entanto, com a Paraíba conquistando o título de Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, o foco se volta para a manutenção do cadastro das criações atualizado, dentro do Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa.
Para a atualização cadastral, é necessário apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este documento é essencial para garantir que o registro da propriedade rural esteja completo e atualizado, integrando as informações ambientais e produtivas.
A Paraíba possui 413.266 produtores rurais cadastrados. Os maiores rebanhos do estado são compostos por aproximadamente 400 mil bovinos e 200 mil ovinos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece que o cadastramento deve atingir, no mínimo, 90% das criações. Para mais informações, a Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663.
