STF mantém afastamento de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pela defesa de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo. A decisão mantém o afastamento do cargo e a determinação da Justiça Eleitoral da Paraíba para a realização de novas eleições no município.
Defesa alegou violação de decisão do STF
A defesa de André Coutinho argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) teria desrespeitado uma decisão anterior do STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O processo eleitoral em questão apura supostos **abuso de poder econômico** e **captação ilícita de votos**, com base em informações coletadas pela Polícia Federal na Operação En Passant.
Segundo os advogados do ex-prefeito, durante o andamento do processo, a juíza da 57ª Zona Eleitoral teria solicitado um grande volume de documentos do inquérito policial. Essa solicitação ocorreu após o encerramento da fase de instrução e pouco antes da apresentação das alegações finais. A defesa alega que não houve intimação para se manifestar sobre esse material, nem reabertura da instrução processual, apesar de os documentos terem sido usados como base principal para a condenação de Coutinho.
Como argumento adicional, a defesa citou uma decisão recente do ministro Flávio Dino, em um caso similar ocorrido no Pará, para justificar o pedido de suspensão imediata dos efeitos da decisão eleitoral.
Ministro André Mendonça nega liminar
Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça considerou que, no momento, os **requisitos legais para a concessão da liminar não estão presentes**. O magistrado ressaltou que quaisquer alegações de violação ao contraditório e à ampla defesa devem ser discutidas nas **vias recursais próprias da Justiça Eleitoral**, e não diretamente por meio de reclamação constitucional.
Mudança na prefeitura e novas eleições em Cabedelo
Com o afastamento de André Coutinho e também da vice-prefeita, Camila Holanda, o TRE-PB comunicou oficialmente a decisão à Câmara Municipal de Cabedelo. O presidente da Casa, vereador Edvaldo Neto, foi empossado para assumir **interinamente o cargo de prefeito**.
Paralelamente, o TRE-PB determinou a realização de **novas eleições no município**, que estão marcadas para o dia **12 de abril de 2026**. Essa decisão impacta diretamente o cenário político local.
Próximos passos no STF
Apesar da negativa da liminar, o **mérito da ação ainda será analisado pelo STF**. O ministro André Mendonça determinou que o Ministério Público Eleitoral, o TRE-PB e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso antes do julgamento definitivo. Essa etapa é crucial para a resolução completa da questão jurídica envolvendo o ex-prefeito de Cabedelo.
