Câmara de João Pessoa formaliza Comissão de Recesso com 13 vereadores
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) já definiu a composição da Comissão de Recesso, que será responsável por dar continuidade aos trabalhos do Poder Legislativo durante o período de férias parlamentares. O colegiado, formado por 13 vereadores, atuará entre 22 de dezembro de 2025 e 1º de fevereiro de 2026, garantindo que as atividades administrativas urgentes e a representatividade da Casa não sejam interrompidas.
Composição e Atribuições da Comissão
A formalização da Comissão de Recesso foi publicada no Semanário Oficial do Poder Legislativo, oficializando os nomes que compõem o grupo. São eles: Dinho Dowsley (PSD), Eliza Virgínia (PP), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Durval Ferreira (PL), Damásio França (PP), Milanez Neto (MDB), Marcos Vinícius (PDT), Ícaro Chaves (Podemos), Bosquinho (PV), Valdir Trindade (Republicanos), Toinho Pé de Aço (Republicanos) e Carlão Pelo Bem (PL). A escolha dos membros buscou respeitar a proporcionalidade dos partidos e blocos partidários com assento na Câmara, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A principal função da Comissão de Recesso é exercer a competência administrativa em situações de urgência, especialmente quando a Mesa Diretora estiver ausente ou impedida. Além disso, o colegiado representará a Câmara em eventos oficiais e poderá deliberar sobre outras atribuições que não possam aguardar o reinício do período legislativo. Essa medida assegura a celeridade na tomada de decisões importantes para o município.
Garantindo a Prerrogativa do Legislativo
Seguindo o Art. 80, § 3º do Regimento Interno, a formação da Comissão de Recesso é pautada pelo critério de proporcionalidade partidária. As indicações são feitas pelas respectivas lideranças, e o número de membros não pode ser inferior a sete. Essa estrutura garante que a diversidade de representação política da Câmara Municipal seja mantida mesmo durante o recesso.
Uma das importantes competências da Comissão de Recesso é zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. Isso inclui a possibilidade de convocar, com o voto da maioria de seus membros, secretários municipais para prestarem esclarecimentos pessoalmente sobre assuntos específicos. Essa prerrogativa visa garantir a transparência e o controle do Poder Executivo pelo Legislativo, conforme estabelecido nos incisos I e II do Art. 80, § 3º.
Expediente Administrativo Continua em Andamento
Conforme salientou o presidente da Casa, Dinho Dowsley, o expediente administrativo da Câmara Municipal de João Pessoa não será interrompido durante o período de recesso parlamentar. A atuação da Comissão de Recesso garante que os serviços essenciais e as demandas administrativas continuem a ser atendidos, mantendo a máquina pública em pleno funcionamento.
A existência da Comissão de Recesso demonstra o compromisso da Câmara Municipal de João Pessoa em manter a eficiência e a continuidade dos serviços legislativos, mesmo em períodos de menor atividade parlamentar. A medida assegura que os interesses da população sejam sempre atendidos, com agilidade e responsabilidade por parte dos representantes eleitos.
