Câmara dos Deputados cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
A Câmara dos Deputados tomou uma medida drástica na última sexta-feira, 19 de abril, ao cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A decisão vem um dia após a cassação dos mandatos de ambos os parlamentares, ocorrida na quinta-feira, 18 de abril.
Eduardo Bolsonaro reage e acusa STF de perseguição
Através de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro manifestou sua indignação com o cancelamento do passaporte diplomático. Ele declarou que a medida visa imprimi-lo de viajar para o exterior e alegou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria emitido uma “ordem secreta” para impedir que ele obtivesse um passaporte comum. Essa acusação sugere uma percepção de perseguição política por parte do judiciário.
Fundamentação da decisão da Câmara
A decisão do cancelamento dos passaportes diplomáticos foi justificada com base no Regulamento de Documentos de Viagem. Conforme divulgado pelo Gabinete da Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados, a medida atende ao previsto no “inciso IX do caput do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006”. Essa fundamentação legal indica que a perda do status de deputado, e consequentemente a cassação do mandato, acarreta a revogação do direito ao passaporte diplomático.
Contexto da cassação dos mandatos
A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem está inserida em um contexto de investigações e processos que tramitam no judiciário. Embora os detalhes específicos que levaram à cassação não sejam completamente detalhados na fonte fornecida, a ação da Câmara dos Deputados reflete a consequência direta da perda dos direitos políticos ou da inelegibilidade decretada para os envolvidos. A perda do mandato parlamentar, por si só, já implica a perda de prerrogativas associadas ao cargo, como o passaporte diplomático.
Implicações do cancelamento do passaporte diplomático
O passaporte diplomático é concedido a autoridades brasileiras para facilitar suas funções oficiais em viagens internacionais. Com o cancelamento, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perdem a facilidade e os privilégios que este tipo de documento confere, como procedimentos de imigração simplificados e, em alguns casos, acesso a áreas restritas. A alegação de Eduardo Bolsonaro de que a medida o impede de estar no exterior, no entanto, parece focar na dificuldade de obter um passaporte comum, o que pode estar ligado a outras decisões judiciais ou restrições impostas.
A situação levanta questões sobre os limites e o uso de passaportes diplomáticos, bem como sobre a interferência do poder judiciário em decisões administrativas de outros poderes. A declaração de Eduardo Bolsonaro sobre uma “ordem secreta” de Alexandre de Moraes, se comprovada, poderia gerar ainda mais controvérsia e debates sobre a atuação do STF.
