Senado Acelera Aprovações em Ano Pré-Eleitoral: Quase 800 Matérias em 2025
Em um ano marcado pela proximidade das eleições, o Senado Federal demonstrou uma **intensa atividade legislativa**, aprovando um total de **778 proposições** em seu Plenário. Este número expressivo inclui 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição, refletindo um esforço concentrado em debater e votar matérias de **impacto econômico e social** para o país.
Produtividade Recorde e Meses de Destaque
Ao longo de 2025, o Senado Federal realizou 198 sessões plenárias, sendo 69 delas deliberativas, onde as votações efetivamente ocorreram. O mês de **agosto se destacou como o período mais produtivo**, com a aprovação de 107 matérias. Maio seguiu de perto, com 89 aprovações, seguido por abril (86), março (84) e dezembro (83). Esses dados, compilados pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, evidenciam um ritmo acelerado na tramitação de propostas.
Decisões Terminativas e Foco em Infraestrutura e Social
Além das votações em Plenário, as comissões do Senado também tiveram um papel fundamental, aprovando **403 matérias de forma terminativa**, ou seja, sem a necessidade de irem a Plenário. Essa agilidade permitiu que projetos seguissem diretamente para a próxima etapa legislativa. Dentre essas decisões terminativas, 226 foram projetos de decreto legislativo, 176 projetos de lei e um projeto de resolução. Mais da metade (219) destas propostas tratam de **questões de infraestrutura**, enquanto 93 estão diretamente relacionadas a **políticas sociais**, demonstrando um direcionamento claro das ações legislativas.
Economia em Pauta: Imposto de Renda e Tributação
No campo econômico, o Senado aprovou no Plenário **95 proposições** relacionadas à temática. Um exemplo de grande repercussão foi o projeto de lei que **isenta do Imposto de Renda** quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de reduzir alíquotas para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais. Apresentado pelo Executivo e aprovado em ambas as Casas, o texto se tornou a Lei 15.270, de 2025, com o relator Renan Calheiros (MDB-AL) destacando a tramitação “célere e responsável”.
Outra matéria relevante aprovada em dezembro foi o projeto que **reduz em 10% os benefícios fiscais federais** de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de apostas online (bets) e fintechs (PLP 128/2025). O texto, que também eleva a tributação de juros sobre capital próprio, aguarda sanção presidencial.
Políticas Sociais e Proteção Digital
As **políticas sociais** também foram um tema central, com 89 proposições aprovadas em Plenário. Entre elas, destaca-se o PL 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para a **proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais**. Aprovado em agosto, já foi convertido na Lei 15.211, de 2025.
Outra iniciativa importante neste campo é o projeto que visa promover a participação na sociedade de pessoas com diabetes tipo 1, além de tratar de seus direitos (PL 5.868/2025). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta foi aprovada em dezembro e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Meio Ambiente e Licenciamento
No âmbito ambiental, o Senado aprovou **12 proposições** em Plenário. Uma delas é o PL 2.159/2021, que institui a **Lei Geral do Licenciamento Ambiental**. Aprovado em maio, o objetivo da lei é uniformizar e simplificar os procedimentos para a emissão de licenças ambientais, especialmente para empreendimentos de menor impacto, tornando-se a Lei 15.190, de 2025.
Adicionalmente, a medida provisória MP 1.308/2025, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, foi aprovada em dezembro e aguarda sanção presidencial, demonstrando o contínuo debate sobre **desenvolvimento e sustentabilidade**.
