Setor Financeiro Defende Banco Central no Caso Master: Autoridade em Risco?
Quatro importantes entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em **defesa da atuação do Banco Central (BC)** no caso da liquidação do Banco Master. O documento surge em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas pelo regulador e pede a **preservação da autoridade técnica e da independência institucional** do BC.
Pilares de um Sistema Financeiro Sólido
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um **sistema financeiro sólido e resiliente**. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
As entidades do setor financeiro alertam para os **riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos**. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com insegurança jurídica e prejuízos à previsibilidade das decisões e à **confiança no sistema financeiro**.
Quem Assina a Nota?
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações representam **mais de 100 instituições**, cerca de **90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema**.
Atuação Preventiva do BC e o Papel do Judiciário
O texto reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende que o **mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado**. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e **aumentar os riscos para depositantes e investidores**, especialmente pessoas físicas.
As associações destacam que a supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o **baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos**, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Apoio da Anbima à Autonomia do BC
Em nota separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou **apoio à autonomia do Banco Central**, afirmando que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acreação no STF: Confronto de Versões sobre o Banco Master
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma **acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master**. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação busca confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
