Governo Central registra déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro
O Governo Central registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Este resultado superou a mediana das expectativas do mercado, que previa um déficit de R$ 12,7 bilhões, conforme a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
Comparativo com o ano anterior e composição do resultado
O resultado de novembro deste ano foi mais expressivo que o do mesmo mês de 2024, quando o déficit nominal foi de R$ 4,5 bilhões. A combinação de fatores que levou a este cenário inclui um decréscimo real de 4,8% na receita líquida, totalizando uma queda de R$ 8,4 bilhões, e um crescimento de 4,0% nas despesas totais, que representaram um aumento de R$ 7,1 bilhões.
Em termos de composição, o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram um resultado conjunto superavitário de R$ 1,1 bilhão. No entanto, a Previdência Social (RGPS) acumulou um déficit de R$ 21,3 bilhões, sendo o principal fator para o resultado negativo do Governo Central.
Queda na receita líquida: causas e impactos
A redução na receita líquida em novembro foi influenciada significativamente pela queda de 52,5% nas receitas não administradas, o que correspondeu a um decréscimo de R$ 16,7 bilhões. Essa diminuição se deu, em grande parte, pela menor arrecadação de dividendos e participações (-R$ 6,9 bilhões), receitas de concessões e permissões (-R$ 4,7 bilhões) e outras receitas diversas (-R$ 5,7 bilhões).
Por outro lado, a arrecadação previdenciária líquida apresentou desempenho positivo, impulsionada pela boa evolução do mercado de trabalho e pelo aumento nos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.
Aumento nas despesas primárias e fatores de mitigação
O aumento real nas despesas primárias em novembro concentrou-se em duas frentes principais. As despesas discricionárias do Poder Executivo cresceram R$ 3,9 bilhões, com R$ 3,2 bilhões destinados especificamente à área de saúde. Além disso, os pagamentos de benefícios previdenciários tiveram um aumento de R$ 3 bilhões, justificado pelo acréscimo no número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
Para mitigar o crescimento das despesas primárias, algumas rubricas apresentaram redução. As despesas obrigatórias com controle de fluxo diminuíram R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 2 bilhões referentes ao Programa Bolsa Família. Os créditos extraordinários também registraram uma redução de R$ 1,6 bilhão, em virtude da ausência, em novembro de 2025, de pagamentos relacionados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul, que ocorreram em novembro de 2024.
Déficit primário acumulado no ano
No acumulado do ano, até novembro, o déficit primário do Governo Central atingiu R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o déficit nominal somou R$ 67 bilhões. Este resultado acumulado é a soma de um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, contra um déficit de R$ 328,3 bilhões da Previdência Social (RGPS).
Em termos reais, a receita líquida acumulada no ano cresceu 2,9%, representando um aumento de R$ 60,2 bilhões, enquanto a despesa avançou 3,4%, com um acréscimo de R$ 71,9 bilhões.
Expansão da receita líquida acumulada e suas fontes
A expansão real da receita líquida acumulada até novembro foi impulsionada pelo crescimento real de 4,5% nas receitas administradas pela Receita Federal, que somaram R$ 72,8 bilhões, e pelo aumento de 5,4% na arrecadação líquida para o RGPS, totalizando R$ 31,7 bilhões.
Entre as receitas administradas que se destacaram positivamente, estão o Imposto sobre a Renda (+R$ 37,3 bilhões), o Imposto sobre operações financeiras (+R$ 13,4 bilhões), o Imposto de Importação (+R$ 9,4 bilhões) e outras receitas administradas (+R$ 12,9 bilhões).
Receitas não administradas e seus impactos no acumulado
Por outro lado, as receitas não administradas acumularam um decréscimo real de 6,9%, resultando em uma queda de R$ 21,6 bilhões. Essa redução se deve a fatores como a diminuição em dividendos e participações (-R$ 12,3 bilhões), uma queda de R$ 11,6 bilhões em outras receitas, e a redução em receitas de concessões e permissões (-R$ 3,7 bilhões). Houve, contudo, um crescimento nas receitas de exploração de recursos naturais (+R$ 6,9 bilhões).
