Receita Federal desmente fake news sobre taxação de transações financeiras
A Receita Federal do Brasil veio a público nesta segunda-feira (29) para **desmentir categoricamente** boatos que circulam em redes sociais sobre a implementação de uma nova taxa sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. A informação falsa, que gerou preocupação entre contribuintes, também mencionava uma multa de 150% para quem não pagasse o suposto novo tributo.
A inverdade da taxação de 27,5% e da multa de 150%
Em comunicado oficial, a Receita Federal classificou as notícias como “fake news” e ressaltou que a ideia de uma taxação de 27,5% sobre transações financeiras é “completamente falsa”. Da mesma forma, a alegação de uma multa de 150% por falta de declaração desse inexistente tributo foi enfaticamente negada.
Proteção constitucional contra a tributação de movimentações financeiras
A nota do órgão fiscalizador fez questão de lembrar que a Constituição Federal do Brasil proíbe expressamente a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita, trazendo segurança jurídica aos cidadãos. A legislação máxima do país garante que esse tipo de cobrança não pode ser instituída.
O interesse por trás da disseminação de notícias falsas
A Receita Federal finalizou seu comunicado alertando para as intenções de quem espalha esse tipo de informação. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos“, concluiu o órgão. A disseminação de boatos com o intuito de gerar pânico financeiro é uma prática prejudicial que visa apenas a manipulação e o caos.
