Litoral Paraibano Sofre com Cartel Informal que Impõe Cobranças Abusivas em Praias
O lazer no litoral paraibano tem se transformado em um constrangimento para muitos. Relatos consistentes de práticas abusivas em praias de João Pessoa e arredores indicam um problema estrutural: a cartelização informal do espaço público. Essa situação, que se repete de praia em praia, cria uma barreira econômica ao acesso livre ao mar, um bem público por definição constitucional.
De acordo com informações reunidas pelo jornalismo do Paraíba 2.0, a partir de denúncias de cidadãos em redes sociais e portais de notícias, os abusos incluem exigências de consumação mínima em quiosques que chegam a R$ 300, acrescidas de taxas de 10%. Além disso, a cobrança por guarda-sóis varia entre R$ 70 e R$ 120, e os chamados franelinhas impõem valores próximos de R$ 50 para permitir o estacionamento em vias públicas.
Essas práticas, longe de serem isoladas, configuram um padrão que afeta diretamente a experiência dos frequentadores. A repetição e a aparente coordenação das ações sugerem uma falta de fiscalização e controle por parte dos órgãos competentes. O consumidor se vê em uma situação de coação, muitas vezes pagando para evitar conflitos ou para não ter o dia de lazer estragado, o que leva à normalização do abuso.
A Lei Ignorada e a Ausência de Fiscalização
O problema, segundo as fontes, não reside na atividade do pequeno comerciante ou do trabalhador informal, mas sim na configuração de um ambiente de conivência. Quando preços, práticas e exigências se alinham de forma padronizada, à margem da lei e sem reação efetiva do poder público, a ausência de fiscalização atua como uma autorização tácita para a continuidade dos abusos. Isso cria um cenário onde o acesso ao litoral se torna dependente da capacidade de pagamento.
Prefeituras Cobradas a Agir Contra o Cartel das Praias
As prefeituras do litoral paraibano, em especial a de João Pessoa, são alertadas para não tratarem o tema como meros “ruídos de verão” ou “exageros de redes sociais”. O Código de Defesa do Consumidor é explícito ao proibir práticas como venda casada e consumação mínima, além de cobranças por serviços não solicitados. A ocupação de áreas públicas também deve seguir critérios e limites claros, e não a apropriação privada do espaço coletivo.
O Litoral Paraibano Não Pode Ser Um Clube Privado
A situação atual no litoral paraibano é um alerta para a necessidade de intervenção pública. A cartelização informal do espaço, com cobranças abusivas, impede que o litoral cumpra seu papel como local de lazer acessível a todos. É fundamental que as autoridades atuem para garantir o direito constitucional de acesso ao mar, coibindo as práticas que transformam o bem público em um negócio com barreiras financeiras.
A indignação e a impotência relatadas pelos consumidores refletem a urgência de soluções efetivas. O cartel das praias paraibanas precisa ser desmantelado para que o litoral volte a ser um espaço de todos, livre de constrangimentos e cobranças arbitrárias, garantindo que o acesso ao mar não seja determinado pelo quanto se pode pagar.
