Prefeitura de João Pessoa intensifica fiscalização contra abusos na orla
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em colaboração com outras secretarias e órgãos públicos, está intensificando as ações de fiscalização na orla da capital. O objetivo principal é combater e **evitar abusos nos valores cobrados pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis**, assegurando um **preço justo** tanto para os habitantes locais quanto para os turistas que visitam a cidade.
Regulamentação e Ordenamento da Orla
Desde 2023, a gestão municipal tem promovido a **regulamentação e o ordenamento** de diversos serviços oferecidos na Orla de João Pessoa. Essa iniciativa foi formalizada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em maio deste ano, a Sedurb lançou um edital de chamamento público para conceder **autorizações de uso do solo** aos comerciantes ambulantes que atuam na faixa de areia e no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. Os critérios para a concessão dessas autorizações incluem a apresentação de documentos e o cumprimento de normas estabelecidas.
Por meio deste edital, já foram **regularizados 84 ambulantes** na faixa de areia, incluindo aqueles que prestam o serviço de aluguel de cadeiras e guarda-sóis. Essa medida visa organizar a atividade comercial e garantir que os prestadores de serviço operem dentro das leis.
Orientações e Limites para Comerciantes
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, destacou a importância do cadastro e da orientação aos comerciantes. “Fizemos um **cadastro de cada um dos ambulantes** em nosso banco de dados, para que possamos, facilmente, identificar e tomar as medidas cabíveis caso alguém cometa uma irregularidade”, explicou. Ele ressaltou que, em conjunto com a Secretaria de Turismo, foi realizado um **trabalho educativo e de orientação** sobre como tratar bem o turista e como conduzir as práticas comerciais de forma legal, especialmente na relação consumerista.
O cadastro também definiu o **espaço que cada ambulante deve ocupar** e a **quantidade de guarda-sóis** que podem ser disponibilizados. Foi estabelecido, de forma clara, que **não pode ser condicionado o aluguel de cadeiras e guarda-sóis ao consumo de produtos**, prática que configura **venda casada e é proibida por lei**.
Intensificação da Fiscalização com a Chegada do Verão
Com a proximidade do verão e o consequente aumento no fluxo de banhistas e turistas, as equipes de controle urbano da Sedurb já estão atuando de forma intensificada. As áreas de **Cabo Branco e Tambaú**, conhecidas pela alta demanda pelo aluguel de cadeiras de praia e guarda-sóis, são pontos focais dessa fiscalização. O trabalho será ampliado para outras praias da cidade.
Ao identificar qualquer **prática abusiva** na prestação do serviço, os agentes de controle urbano emitirão notificações para que os comerciantes realizem os ajustes necessários imediatamente. O objetivo é garantir o controle urbano e o ordenamento da orla, proporcionando uma experiência positiva para todos.
Colaboração Intersetorial para o Combate a Abusos
O Secretário Marmuthe Cavalcanti informou sobre a coordenação para intensificar o trabalho de fiscalização na orla. “Já dialogamos com a coordenação dos nossos agentes de controle urbano para intensificar, de forma imediata, o trabalho de fiscalização na orla. Também faremos uma reunião com outras secretarias para realizar um trabalho conjunto”, afirmou.
Essa ação conjunta contará com o apoio do **Procon-JP, Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e Guarda Civil Metropolitana**. A colaboração visa fortalecer as medidas de combate e prevenção a cobranças abusivas dirigidas aos banhistas, sejam eles residentes ou visitantes.
Canais de Denúncia e Medidas Cabíveis
O gestor da Sedurb orienta que, em situações onde o direito do consumidor seja violado no aluguel de cadeiras e guarda-sóis, como constrangimento, coação, prejuízo, agressão ou extorsão, é fundamental **acionar a força policial**. Para casos de lesão na relação consumerista, especialmente cobranças consideradas absurdas pelo serviço, os cidadãos podem registrar denúncias no **Procon-JP** e também na **Sedurb**. Essas denúncias permitirão a aplicação das medidas cabíveis, que podem incluir a aplicação de multa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e até mesmo a **cassação do registro ou autorização** para o exercício da atividade comercial na Orla de João Pessoa.
