Justiça mantém privilégios vitalícios para ex-presidente Bolsonaro, mas com restrições
O Tribunal Regional da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, tomou uma decisão significativa ao suspender a liminar que havia determinado a retirada de benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A magistrada Mônica Sifuentes reestabeleceu o direito do ex-chefe do executivo a contar com servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores, revogando assim a decisão anterior da Justiça Federal de Minas Gerais.
Direitos vitalícios de ex-presidentes em foco
Por lei, todos os presidentes da república têm direito a benefícios vitalícios, que incluem serviços de segurança e apoio pessoal. Além disso, tradicionalmente, dois carros oficiais com seus respectivos motoristas ficam à disposição. Essa prerrogativa visa garantir a segurança e o suporte necessário a quem já ocupou a mais alta posição do país.
Pedido de suspensão e justificativa
O pedido para a suspensão desses direitos partiu do vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT). A argumentação central era que, com Bolsonaro preso, os recursos públicos destinados a esses benefícios estariam sendo desperdiçados sem uso efetivo. A alegação era de que, enquanto os gastos continuavam, o ex-presidente não estaria usufruindo dos serviços.
Decisão judicial e a vulnerabilidade do ex-presidente
Na sua decisão, a desembargadora Mônica Sifuentes ponderou sobre a situação de Bolsonaro. Ela argumentou que “a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa Bolsonaro, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”. Essa justificativa foi crucial para a manutenção de parte dos benefícios.
Restrição de veículos e motoristas
Apesar de reestabelecer o direito a servidores e assessores, a magistrada foi enfática ao suspender o serviço de motorista e os dois carros oficiais disponibilizados para Bolsonaro. A justificativa para essa restrição foi clara, pois, segundo a decisão, o ex-presidente não teria como fazer uso desses recursos enquanto estiver impossibilitado de utilizá-los, o que configuraria um desperdício de verba pública.
Portanto, enquanto o apoio pessoal e a estrutura de assessoria permanecem garantidos, o acesso aos veículos oficiais e seus motoristas foi vetado, em uma tentativa de equilibrar a manutenção dos direitos do ex-presidente com a responsabilidade fiscal e o uso eficiente dos recursos públicos.
