Polícia Federal Determina Retorno de Eduardo Bolsonaro ao Cargo de Escrivão
A Polícia Federal (PF) determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. A decisão oficial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2 de fevereiro.
Fim do Afastamento para Mandato Parlamentar
Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções como escrivão para exercer o mandato de deputado federal. No entanto, seu mandato foi cassado em 18 de dezembro, após acumular excesso de faltas. A perda do cargo parlamentar ocorreu com base na Constituição Federal, que estabelece um limite de faltas a mais de um terço das sessões deliberativas anuais para os parlamentares.
Residência nos EUA e Tentativa de Mandato à Distância
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. O deputado afirmou que a mudança para o exterior se deu para evitar o que ele descreveu como perseguição política e jurídica. Durante o período em que manteve o mandato, ele tentou exercê-lo à distância, mas não obteve sucesso em evitar o registro de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
Regularização Funcional e Possíveis Medidas Disciplinares
O ato declaratório, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, determina a cessação do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025 e o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao seu cargo de origem. O objetivo é a regularização de sua situação funcional na Polícia Federal. O documento também ressalta que ausências injustificadas futuras poderão acarretar a adoção de medidas administrativas e disciplinares pela corporação.
