STF mantém prisão de Filipe Martins após descumprir medidas cautelares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (2), manter a prisão de Filipe Martins, que atuou como assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu após a realização da audiência de custódia do ex-assessor, que foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista.
Audiência de Custódia e Descumprimento de Medidas
A audiência de custódia foi realizada por videoconferência, com Martins detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho, conduziu o ato. A manutenção da prisão se deu em virtude do comprovado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, especificamente a proibição do uso de redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou em sua decisão que **não há dúvidas sobre o descumprimento da medida cautelar**, uma vez que a própria defesa de Martins reconheceu a utilização de redes sociais. Moraes refutou a alegação defensiva de que as redes teriam sido usadas apenas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”, considerando a justificativa **inpertinente**.
Prisão Domiciliar e Nova Condenação
No último sábado, dia 27, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins, com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o ex-assessor teria infringido as medidas cautelares estabelecidas na ação penal, em especial, a **proibição expressa de utilizar redes sociais**, seja por ele mesmo ou por intermédio de terceiros.
Investigação e Uso de Redes Sociais
De acordo com a decisão que decretou a prisão preventiva, uma denúncia recebida em 29 de dezembro apontou que Filipe Martins teria utilizado a rede social profissional Linkedin para **buscar perfis de outras pessoas**. Essa ação foi considerada uma violação das restrições impostas.
Na segunda-feira seguinte, Alexandre de Moraes notificou a defesa de Martins, concedendo um prazo de 24 horas para que apresentassem esclarecimentos sobre o caso. Os advogados do ex-assessor argumentaram que Filipe Martins **não possuía credenciais de acesso** às suas contas de redes sociais e, portanto, não poderia ter publicado qualquer conteúdo, afirmando que ele “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.”
Desrespeito às Instituições
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou o **”total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”** por parte de Martins. O ministro concluiu que, ao fazer uso das redes sociais, o ex-assessor **ofende as medidas cautelares aplicadas e todo o ordenamento jurídico** brasileiro, justificando assim a manutenção de sua prisão.
