TCU exige inspeção do Banco Central sobre liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante na análise da liquidação do Banco Master. O ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção pelo Banco Central (BC). A decisão ocorreu após o relator considerar insuficiente uma nota técnica enviada pelo órgão regulador do mercado financeiro.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção foi formalizada como parte de um trabalho técnico já em andamento. Esse trabalho busca detalhar os fundamentos técnicos, jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no caso.
Representação do MPF motivou a inspeção
A determinação do TCU atende a uma representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal. O MPF solicitou uma investigação sobre possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, que culminaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição.
Após o TCU solicitar esclarecimentos, o Banco Central apresentou uma nota técnica detalhando o histórico do processo e os motivos que levaram à decisão de liquidar o banco. No entanto, para o ministro Jhonatan de Jesus, o documento apresentado não foi suficiente para esclarecer todos os pontos.
Nota técnica do BC considerada insuficiente
Em sua decisão, o relator destacou que a nota técnica “se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Para o ministro, é fundamental ter a certeza de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com as irregularidades identificadas e os riscos associados. A inspeção do Banco Central visa justamente formar esse convencimento.
Possíveis falhas na supervisão do BC sob investigação
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu os argumentos do MPF de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” no caso do Banco Master. Essa suposta lentidão na resposta por parte do BC poderia ter ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional.
A capilaridade do Banco Master, ou seja, sua ampla rede de atuação, e os impactos sobre credores, investidores e depositantes foram considerados fatores de risco. Há a preocupação de que a situação do banco possa ter gerado uma pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A inspeção agora determinada pelo TCU deverá analisar detalhadamente a atuação do Banco Central, buscando apurar se houve falhas na fiscalização e se a intervenção ocorreu de forma adequada e tempestiva, a fim de proteger os consumidores e a estabilidade do sistema financeiro.
