Câmara de Santa Rita anula permissão para vereadores presos atuarem remotamente
A Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (7), revogando as alterações no Regimento Interno que permitiam a vereadores presos participarem remotamente das sessões e exercerem suas funções parlamentares. A medida, aprovada pela maioria dos parlamentares em uma sessão extraordinária, surge após forte reação negativa na cidade e críticas de suposto “corporativismo”.
Revogação parcial e manutenção das sessões remotas
A deliberação desta quarta-feira anulou especificamente os trechos que autorizavam a atuação de parlamentares detidos. No entanto, a possibilidade de realizar sessões remotas ou híbridas permanece válida no Regimento Interno da Casa. A proposta de revogação contou com o relatório do vereador Anderson Liberato (Mobiliza), que argumentou pela necessidade de garantir maior eficiência e lisura na representação pública, além de preservar a credibilidade do Poder Legislativo.
“Trata-se de assegurar que as normas internas estejam alinhadas com os princípios que regem a administração pública”, afirmou Liberato durante a votação, destacando a importância de manter a credibilidade da Câmara.
Investigação do Ministério Público da Paraíba
A decisão da Câmara Municipal de Santa Rita ocorre em paralelo à abertura de um inquérito civil público pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas determinou a investigação para apurar a legalidade, constitucionalidade e moralidade administrativa das mudanças aprovadas anteriormente.
O MPPB concedeu um prazo de 10 dias para que a presidência da Câmara apresente esclarecimentos sobre a tramitação e aprovação da proposta. O órgão ministerial entende que, embora o mandato parlamentar represente a soberania popular, seu exercício deve respeitar o decoro e o regime jurídico definido pelo Poder Judiciário. A atuação de vereadores presos, segundo o MP, poderia configurar desvio de finalidade e violar a dignidade da função pública.
Contexto da polêmica
As alterações no Regimento Interno, inicialmente aprovadas na segunda-feira (5), geraram forte indignação popular e críticas severas. Um dos vereadores que poderia ser beneficiado pela medida era Wagner de Bebé (PSD), que está preso desde outubro sob suspeita de envolvimento em um homicídio. A ausência do vereador Clóvis do Loi (MDB) foi a única registrada durante a sessão extraordinária que revogou as regras.
A revogação demonstra a sensibilidade dos parlamentares às pressões sociais e institucionais, buscando reverter uma decisão que foi amplamente vista como um ato de corporativismo e que feria princípios básicos da administração pública e do decoro parlamentar.