Governo Federal em Discussão: Isenção Fiscal para a Copa do Mundo Feminina de 2027
O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de conceder **incentivos fiscais** para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, evento que terá o Brasil como sede. A iniciativa surge após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e segue os moldes de benefícios concedidos em edições anteriores, como a Copa do Mundo Masculina de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016.
Lei Geral da Copa em Nova Versão
A proposta de isenção de tributos deve ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. Esta legislação é fundamental para estabelecer as regras do evento, definindo atribuições dos organizadores, normas de segurança, questões de exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem. O Ministério da Fazenda confirmou que o tema está em análise, mas ainda sem detalhes específicos sobre a proposta.
Procedimento Padrão para Grandes Eventos
A criação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é uma prática comum e faz parte dos compromissos assumidos pelo país durante o processo de candidatura. No passado, tanto a Copa de 2014 quanto as Olimpíadas de 2016 contaram com isenções tributárias. Para a Copa Feminina de 2027, a Fifa apresentou uma série de exigências ao governo brasileiro, incluindo a **isenção de tributos sobre receitas da entidade** e serviços de transmissão. Além disso, foi solicitado que os incentivos estejam alinhados com as normas da reforma tributária sobre o consumo, garantindo que bens e serviços relacionados à competição fiquem livres de impostos.
Outro ponto levantado pela Fifa é a não aplicação das restrições da lei eleitoral. Em anos de eleição, como 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, a Lei da Copa e as isenções fiscais foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal, embora tenham gerado críticas de parte da corte.
Renúncia Fiscal e Impactos Econômicos
Experiências anteriores demonstram que as isenções fiscais podem ter impactos significativos na arrecadação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em uma renúncia fiscal superior a **R$ 1 bilhão**. Já nas Olimpíadas do Rio, a perda estimada chegou a **R$ 3,8 bilhões**. O governo, no entanto, argumenta que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem **compensar parte da perda de receitas**. Por outro lado, feriados decretados durante a competição podem afetar o saldo final devido à redução de tributos em outras atividades.
A discussão sobre a isenção fiscal ocorre em um momento em que o governo busca reduzir as renúncias fiscais. No final do ano passado, medidas foram aprovadas para aumentar tributos e diminuir incentivos fiscais, visando arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.
Copa do Mundo Feminina em Oito Cidades Brasileiras
A Copa do Mundo Feminina de 2027 acontecerá em junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas serão disputadas em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A maior parte da infraestrutura utilizada será a já existente, construída para a Copa de 2014, o que pode otimizar os custos de organização.
