STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a marca de mais de 800 condenações contra acusados de participar dos eventos que visavam desestabilizar a democracia brasileira e as instituições do país, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os dados atualizados, obtidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, indicam que até meados de dezembro de 2025, um número expressivo de ações penais foram julgadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um total de 1.734 ações penais no STF após os atos golpistas. Essas acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que sustentaram a tentativa de Bolsonaro de permanecer no poder após a derrota eleitoral, subvertendo a ordem democrática.
Condenações nos Núcleos Principais
No julgamento dos réus envolvidos na trama golpista, o STF condenou 29 pessoas nos quatro núcleos centrais da conspiração. Apenas dois foram absolvidos. Os acusados pertencem aos núcleos 1, 2, 3 e 4. O general de Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas robustas.
Até o momento, as condenações foram executadas para os réus do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Os demais núcleos ainda estão em fase de recursos. As condenações foram proferidas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma, órgão responsável pelos julgamentos, realizou 21 sessões ao longo de quatro meses. O Núcleo 5, formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, ainda não tem previsão de julgamento.
Detalhes das Condenações por Núcleo
Núcleo 1 – Condenações executadas em 11 de setembro de 2025:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de prisão.
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos de prisão.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por delação premiada.
Núcleo 2 – Condenações proferidas em 16 de dezembro de 2025:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão.
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão.
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão.
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão.
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – Condenações proferidas em 18 de dezembro de 2025:
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão.
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão.
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos de prisão.
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão.
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – Condenações proferidas em 21 de outubro de 2025:
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão.
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão.
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão.
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão.
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses de prisão.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
Foragidos e Acordos de Não Persecução Penal
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos de prisão, fugiu para os Estados Unidos para evitar o cumprimento da pena. Um pedido de extradição já está em andamento, e Ramagem perdeu seu mandato parlamentar. Cerca de 60 condenados pelos atos golpistas também estão foragidos na Argentina, tendo rompido tornozeleiras eletrônicas e sendo alvo de pedidos de extradição.
O grupo de incitadores e executores dos atos golpistas representa a maior parcela dos condenados. Neste grupo, foram registradas 810 condenações. Deste total, 395 são por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Outras 415 condenações foram por incitação à prática de crime e associação criminosa, crimes considerados mais brandos.
Entre os condenados deste grupo está Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que foi sentenciada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
O STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) propostos pela PGR a investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília e não participaram da depredação das sedes dos Três Poderes. Com a homologação, os réus devem prestar serviços à comunidade e pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Eles também estão proibidos de usar redes sociais e devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, em troca de não serem processados.
Indenizações e Consequências para os Condenados
Todos os acusados foram condenados a pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. Além disso, os condenados ficam inelegíveis por oito anos. Militares do Exército envolvidos enfrentarão ações na Justiça Militar para perda do oficialato, e servidores públicos deverão perder seus cargos estatutários.
