Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos
A **Justiça dos Estados Unidos** deu um passo importante nesta quinta-feira (8) ao reconhecer a **liquidação extrajudicial do Banco Master**, que foi decretada no Brasil. A decisão, vinda do juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, também determinou o **bloqueio de ativos** da instituição e de suas controladas em território americano. Este movimento representa um **reforço significativo à atuação do Banco Central (BC)** no caso.
EFB Regimes Especiais atua como liquidante nos EUA
O reconhecimento da liquidação brasileira foi concedido a pedido da **EFB Regimes Especiais de Empresas**, que foi nomeada pelo BC como a **liquidante oficial do Banco Master**. O magistrado americano enquadrou a liquidação brasileira como um “processo estrangeiro principal”, conforme definido pelo Chapter 15 da legislação dos EUA. Essa classificação é crucial, pois obriga tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo que está sendo conduzido no Brasil.
Suspensão de ações e congelamento de bens
Com a decisão judicial nos Estados Unidos, todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master em solo americano ficam suspensas. Isso significa que tais movimentações só poderão ocorrer sob o controle do liquidante nomeado. A ordem judicial se estende também a outras entidades ligadas ao banco, como o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
O juiz Grossman foi categórico em seu despacho: “Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”. Essa medida visa garantir que os ativos permaneçam disponíveis para o processo de liquidação.
Rejeição de pedidos do ex-controlador e poderes para a EFB
O magistrado americano rejeitou os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Vorcaro alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, citando questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o juiz Scott M. Grossman considerou o processo brasileiro como regular e afirmou que o liquidante da EFB está “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior.
Além disso, a decisão concede à EFB amplos poderes para atuar nos Estados Unidos. Isso inclui a capacidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações detalhadas sobre os ativos, negócios, direitos e passivos do Banco Master e de suas empresas controladas.
Decisão do TCU e contexto da liquidação
A decisão nos EUA ocorreu poucas horas após uma movimentação no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central que estava relacionada à liquidação do Banco Master. O ministro citou “contornos desproporcionais” após a “ampla divulgação do caso” e levou o tema para análise do plenário do tribunal.
É importante lembrar que o Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro. Esta medida foi tomada após a rejeição de uma proposta de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB) e ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.
