Eleição Suplementar de Cabedelo: Prazos de Vedações Começam Nesta Segunda (12)
A cidade de Cabedelo, na Paraíba, entra em uma nova fase rumo à eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, marcada para o dia 12 de abril de 2026. A partir desta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, iniciam-se importantes vedações legais que impactarão agentes públicos e candidatos. Estas medidas, estabelecidas pela Resolução TRE-PB nº 38/2025, visam garantir um pleito mais equilibrado e justo.
Restrições para Agentes Públicos
Conforme as normas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob a presidência do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os agentes públicos cujos cargos estão em disputa em Cabedelo não poderão mais, a partir de 12 de janeiro de 2026, autorizar publicidade institucional de atos, obras, programas ou campanhas. Essa proibição se estende a qualquer tipo de divulgação que possa favorecer candidaturas.
A legislação prevê exceções apenas para produtos e serviços que já possuem concorrência no mercado ou em situações de grave e urgente necessidade pública. Tais exceções, contudo, precisam ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Além disso, fica vedado o uso de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, exceto para assuntos urgentes de caráter governamental.
Proibição de Inaugurações e Shows Artísticos
A agenda de entregas de obras públicas também será afetada pelas novas regras. Candidatos à prefeitura e vice-prefeitura de Cabedelo ficam impedidos de participar de inaugurações a partir de 12 de janeiro. Em uma medida adicional para zelar pelo erário público, a Resolução proíbe a contratação de shows artísticos pagos com verbas públicas para a realização de qualquer inauguração no município.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, vice-presidente do TRE-PB e relator do processo, destacou a importância do cumprimento rigoroso destes prazos. Segundo ele, a observância das vedações é crucial para manter a harmonia entre o pleito suplementar e as Eleições Gerais de 2026. O objetivo é impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, assegurando a igualdade de condições entre todos os concorrentes.
Próximos Passos para a Eleição Suplementar
A população de Cabedelo retornará às urnas no dia 12 de abril de 2026 para escolher seus novos representantes. Até lá, partidos e coligações deverão seguir atentamente o cronograma eleitoral. Em breve, ocorrerá o período de convenções partidárias, entre 29 de janeiro e 14 de fevereiro, seguido pelo registro oficial das candidaturas.
As medidas de restrição impostas a partir de hoje visam garantir um processo eleitoral transparente e justo, onde a escolha dos eleitores seja baseada nas propostas dos candidatos e não em benefícios indevidos proporcionados pelo poder público.
