Leis Impulsionam Combate à Violência Contra a Mulher com Participação Social
A luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil ganha força com leis que incentivam o engajamento da sociedade e das instituições. Dados recentes revelam a urgência dessa batalha, mostrando que milhões de brasileiras ainda sofrem agressões, muitas vezes presenciadas por crianças.
O cenário exige ações concretas e a colaboração de todos. Campanhas de conscientização e a comunicação de indícios de violência às autoridades são pilares importantes, amparados por legislações que buscam proteger as vítimas e punir agressores.
No último ano, o país registrou um número expressivo de casos, evidenciando a necessidade de fortalecer os mecanismos de denúncia e proteção. Conforme informações divulgadas pelo DataSenado, na Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, 3,7 milhões de brasileiras vivenciaram algum tipo de violência doméstica ou familiar.
Patrulha Maria da Penha: Um Exemplo de Proteção e Monitoramento
Na Paraíba, a Patrulha Maria da Penha se destaca como um programa de segurança pública fundamental. Em 2025, o programa realizou 1.403 conduções de agressores e 1.173 visitas de monitoramento a mulheres sob sua proteção. A regulamentação da lei estadual em 2025 fortaleceu essa iniciativa, que já existia desde 2019.
Em João Pessoa, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou 315 atendimentos a mulheres em situação de violência em 2025. Deste total, 50 vítimas foram inseridas no programa Ronda Maria da Penha, criado pela Lei nº 1.3772/2019.
Obrigatoriedade de Comunicação e Campanhas Educacionais
Leis como a nº 14.113/2021 tornam obrigatória a comunicação de casos de violência e maus-tratos por instituições de saúde às Delegacias Civis. Essa medida abrange não apenas mulheres, mas também crianças e idosos.
Outra legislação importante, a Lei 14.597/2022, determina que condomínios verticais comuniquem à polícia qualquer indício de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance da proteção para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
A conscientização nas escolas é outra frente de atuação. A Lei 14.210/2021 estabeleceu o Dia Temático de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio em escolas de João Pessoa, buscando formar jovens mais conscientes e preparados para denunciar.
Ações Legislativas e Apoio Institucional
Em 2025, foram sancionadas leis que visam oferecer suporte direto às vítimas. A Lei 15.737/2025 garante o afastamento remunerado para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica, mediante medida protetiva e laudo médico.
Já a Lei 15.738/2025 institui punições administrativas para agressores, como multas e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.
A Câmara Municipal de João Pessoa também aderiu à campanha Agosto Lilás, iluminando sua fachada e instalando um banco vermelho, símbolo internacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A participação em eventos como a ‘Remada Lilás’ reforça o compromisso institucional.
Para denúncias, os canais disponíveis são o 197 (Disque Denúncia Polícia Civil), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar em casos de emergência).
