Balcão de Direitos garante mais de 8 mil benefícios a famílias em vulnerabilidade em João Pessoa
O programa Balcão de Direitos, da Prefeitura de João Pessoa, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), alcançou um marco significativo em 2025, ao conceder um total de 8.076 benefícios eventuais para a população em situação de vulnerabilidade social no município. Esta iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos e a proteção social das famílias pessoenses, oferecendo suporte em momentos de necessidade.
Ações de Combate à Vulnerabilidade Social
O programa atua como uma importante ferramenta de enfrentamento às questões sociais, articulando-se com as políticas públicas e a rede socioassistencial existente em João Pessoa. Através de uma abordagem intersetorial, o Balcão de Direitos vai além do atendimento emergencial, buscando promover a emancipação social das famílias. O objetivo é estimular o protagonismo, resgatar a dignidade e construir novas perspectivas de vida para aqueles que mais precisam.
Em 2025, foram distribuídas 6.940 cestas básicas, demonstrando o impacto direto no alívio da insegurança alimentar. Além disso, 654 enxovais para bebês foram concedidos, auxiliando novas mães em um momento crucial, e 482 auxílios-funeral foram prestados, oferecendo suporte em situações de luto e dificuldade financeira.
Visão da Gestão e Relatos de Beneficiados
Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social, destacou a relevância do serviço prestado pelo Balcão de Direitos. “O Balcão de Direitos concede benefícios eventuais perante uma necessidade pontual de quem o solicita, e nosso dever é sempre trabalhar dentro dos critérios preconizados pela Lei, como também ter a sensibilidade de entender a situação da população que solicita o benefício, seja ele desde o enxoval até o auxílio-funeral”, explicou. A secretária ressalta a importância de aliar a legislação à sensibilidade humana no atendimento.
Uma das beneficiadas pelo programa é Geane Batista, mãe da pequena Ana Sophia, de três meses. Ela recebeu o enxoval em dezembro e relatou a importância do auxílio: “Fiz todo o procedimento de ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) solicitar o enxoval e, depois do atendimento das assistentes sociais, fui contemplada com o kit de enxoval, que veio com tudo o que um recém-nascido precisa. Me ajudou muito porque minha filha nasceu prematura. Fui muito bem atendida por todos”, completou.
Estrutura Legal e Benefícios Oferecidos
Os benefícios ofertados pelo Balcão de Direitos, como a cesta básica, o auxílio-enxoval e o auxílio-funeral, são concedidos com base em critérios estabelecidos pela política de assistência social. A iniciativa se fundamenta na Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade, e na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Esta última assegura o atendimento às necessidades básicas, com foco na proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, além de estabelecer diretrizes para a concessão de benefícios eventuais.
O programa também oferece outros serviços importantes, como a emissão de passagens intermunicipais e interestaduais e o auxílio para mudanças entre bairros do município de João Pessoa, sempre observando os critérios de vulnerabilidade dos solicitantes.
Documentação Necessária para Solicitação
Para solicitar os auxílios, é preciso apresentar a documentação do requerente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade. Em alguns casos, documentos complementares são exigidos.
No caso do auxílio natalidade, são necessários o cartão da gestante e a ultrassonografia mais recente. Já para o auxílio-funeral, é preciso apresentar a declaração ou certidão de óbito, documentos de identificação e comprovante de residência da pessoa falecida.
O auxílio-funeral inclui a concessão emergencial de urna funerária, acessórios para o velório, como tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais, além do traslado dentro do município. A concessão do benefício é restrita ao familiar ou responsável de primeiro grau, sendo vedada qualquer intermediação de terceiros.
Para mais informações sobre o Programa Balcão de Direitos, o telefone é (83) 3213-5357. O Plantão Funerário funciona 24 horas pelo WhatsApp ou ligação no número (83) 98825-6524.
