Banco Central desiste de recurso contra inspeção do TCU no caso Master
O Banco Central (BC) deu um passo importante nesta terça-feira (13), desistindo dos embargos de declaração que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa decisão abre caminho para que o TCU realize a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master, sem a necessidade de uma apreciação colegiada pelo plenário da Corte de Contas.
A desistência do recurso foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU. Ela ocorreu um dia após uma reunião estratégica entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e representantes dos dois órgãos. O encontro foi crucial para alinhar entendimentos e dissipar tensões institucionais.
Acordo busca preservar autonomia e sigilo
Durante a reunião, ficou estabelecido que a inspeção será conduzida pelo corpo técnico do TCU, com o devido respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do Banco Central. Segundo interlocutores, o acordo firmado foi fundamental para afastar as divergências que vinham gerando um clima de tensão nos últimos dias.
O Banco Central havia recorrido ao TCU argumentando que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática por um ministro, mas sim por decisão colegiada. Contudo, após a reunião, o BC avaliou que houve clareza quanto ao escopo da fiscalização. A inspeção ficará estritamente restrita à análise da documentação que embasou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem qualquer interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.
TCU analisará documentos, sem revisar mérito
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou a importância do acordo. “O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou. Ele ressaltou que caberá ao TCU analisar os documentos, mas sem revisar o mérito da decisão de liquidação.
Um dos pontos mais sensíveis do despacho inicial de Jhonatan de Jesus era a menção à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que gerou reações do mercado e preocupações com a autonomia do BC. Após o acordo, essa hipótese foi explicitamente afastada, trazendo segurança jurídica para as partes envolvidas.
Próximos passos da inspeção
Com a desistência do recurso, a decisão original que autoriza a inspeção volta a valer. As diligências deverão ocorrer na sede do Banco Central, em Brasília, e serão realizadas por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. Segundo o presidente do TCU, o trabalho de inspeção tem previsão para ser concluído em até 30 dias.
Essa iniciativa visa proporcionar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos. O objetivo é preservar tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central, garantindo o bom funcionamento do sistema financeiro nacional.
