Moraes nega novo recurso de Bolsonaro em caso de tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), **negou nesta terça-feira (13)** mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido buscava, mais uma vez, reverter a pena de **27 anos e três meses de prisão** à qual Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Defesa tenta levar caso ao plenário do STF
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda-feira (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do STF não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas. A intenção era forçar uma nova análise da condenação por um número maior de ministros.
Condenação e embargos infringentes
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com um tipo de apelação chamado **embargos infringentes**, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso específico, o **único voto divergente foi do ministro Luiz Fux**, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso. No entanto, Moraes já havia negado andamento aos infringentes, fundamentando sua decisão na jurisprudência do Supremo, que desde 2017 exige **pelo menos dois votos divergentes** para a aceitação desse tipo de recurso.
Argumentos da defesa e decisão de Moraes
Na segunda-feira, os advogados argumentaram que o Regimento Interno do STF não estabelece tal limitação de quórum e que negar o julgamento pelo plenário seria uma **violação de direitos humanos**, impedindo o acesso de Bolsonaro ao duplo grau de jurisdição. Contudo, na decisão desta terça, Moraes **não analisou o mérito** dos argumentos. O ministro-relator negou andamento ao apelo, classificando-o como “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.
Situação atual de Bolsonaro e pedidos negados
Atualmente, Jair Bolsonaro está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente já obteve autorização para ser deslocado a um hospital particular em outras ocasiões, inclusive para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal. Por diversas vezes, a defesa pediu autorização para que Bolsonaro cumprisse pena em casa, alegando motivos humanitários de saúde. Todas essas solicitações foram **negadas por Moraes**. O ministro entende que a lei não permite tal benefício, pois a PF teria condições de oferecer atendimento adequado ao ex-presidente.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: **liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado**. Os últimos crimes estão diretamente ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
