Lula sanciona Lei Orçamentária de 2026 com valor bilionário e veta emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que estabelece as despesas e receitas públicas para o próximo ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, define um orçamento total de R$ 6,54 trilhões para a União, com a meta de um superávit de R$ 34,2 bilhões.
Veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares
No entanto, o presidente decidiu vetar dois dispositivos da lei que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos foram motivados por inconformidades legais. Essas emendas foram incluídas durante a tramitação do texto no Congresso e não constavam na proposta orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, o que contraria a Lei Complementar 210/24, que trata das emendas parlamentares. O veto presidencial agora precisa ser apreciado por deputados e senadores, que têm o poder de mantê-lo ou derrubá-lo.
Principais pontos do Orçamento de 2026
A Lei Orçamentária sancionada prevê um aumento no salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação receberão investimentos robustos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O programa Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões reservados, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Famílias de baixa renda também serão beneficiadas com R$ 4,7 bilhões destinados ao programa que garante o acesso ao botijão de gás.
Detalhes sobre as emendas parlamentares
O orçamento aprovado pelo Congresso previa um total de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, cerca de R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, de autoria de deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, destinadas a atender necessidades específicas de cada estado, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter de execução obrigatória, representam R$ 12,1 bilhões. Além do veto de R$ 400 milhões, o governo federal planeja remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para diferentes ações por meio de atos normativos.
