União quita R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios
O Tesouro Nacional realizou, em 2025, um pagamento significativo de R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Esta ação demonstra o papel da União em garantir a estabilidade financeira dos entes federativos, honrando garantias em operações de crédito.
Destaque para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
A maior parte dos valores quitados, totalizando R$ 4,69 bilhões, refere-se a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, destacam-se os débitos de Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e do Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão.
Outros estados também tiveram suas dívidas honradas pela União. Goiás recebeu cobertura para débitos de R$ 888,06 milhões, enquanto o Rio Grande do Norte teve R$ 226,19 milhões quitados. Além disso, o governo federal honrou R$ 130,47 milhões em dívidas atrasadas de oito municípios, elevando o total coberto pelo Tesouro para R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais em 2025.
Entenda o mecanismo de garantias da União
Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são acionadas quando um estado ou município se torna inadimplente em uma operação de crédito. Nesse cenário, o Tesouro Nacional cobre o débito, mas procede com a retenção de repasses futuros ao ente devedor até que a diferença seja integralmente quitada, incluindo multas e juros.
Esses valores honrados pelo Tesouro são descontados dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso, incidem juros, mora e demais custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento pela União.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até 31 de dezembro do ano passado, os estados tiveram a oportunidade de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Este programa estabelece condições específicas, como a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos, visando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.
O Propag oferece descontos nos juros e permite o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados aderentes contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para todos os estados participantes, inclusive aqueles sem débitos com a União. Os fundos do FEF são destinados a investimentos em áreas cruciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais ao programa no final de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também se juntaram à iniciativa.
Impacto das chuvas no Rio Grande do Sul
Em decorrência das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Adicionalmente, os juros anuais que corrigem a dívida, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados durante o mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, e com a suspensão das parcelas, o estado terá à disposição R$ 11 bilhões para serem utilizados em ações de reconstrução.
É importante notar que, em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo com a União, com seu plano de recuperação fiscal homologado. Este plano permitiu que o estado retomasse o pagamento escalonado da dívida com a União, que estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho comprometeu-se a executar um programa de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas para a redução de gastos locais.
