STF exige agilidade na auditoria de emendas do SUS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma aceleração significativa na auditoria das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em decisão proferida nesta sexta-feira, 16, Dino rejeitou o cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa a conclusão dos trabalhos apenas em 2027. O ministro estabeleceu um novo prazo de até 10 dias para que o órgão apresente um planejamento mais célere.
Transparência e Rastreabilidade em Foco
A exigência de Dino visa garantir o **adequado cumprimento das determinações constitucionais** quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro enfatizou que, sem controles e auditorias eficientes, a Constituição e as decisões do STF não serão devidamente cumpridas. Em 2024, Dino já havia determinado que as emendas na área da saúde fossem movimentadas em contas específicas e individualizadas, buscando aumentar o controle sobre os recursos públicos.
Milhões em Emendas Ainda Pendentes de Regularização
Um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, até 13 de junho de 2025, 698 das 1.282 contas criadas para o repasse de emendas parlamentares na área da saúde ainda não estavam regularizadas. Isso representa 723 propostas com um valor total de R$ 335,5 milhões que aguardam conformidade. A lentidão na fiscalização coloca em xeque a aplicação correta desses recursos.
Capacidade Operacional do Denasus Questionada
O ministro Flávio Dino considerou o cronograma anterior do Denasus como “demasiado largo”, apontando que a capacidade operacional do órgão está “aquém dos novos desafios”. Ele destacou o aumento expressivo das emendas parlamentares na saúde, que evoluíram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023. Diante dessa realidade e da baixa capacidade de fiscalização, Dino determinou que o Denasus apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor sua força de trabalho.
Redução de Pessoal Prejudica Auditorias
“As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, afirmou o ministro. A falta de efetivo e a consequente fragilidade na capacidade de auditoria são vistas como um entrave para a correta gestão dos recursos públicos na saúde, impactando diretamente a eficiência do SUS.
