Gilmar Mendes nega habeas corpus para prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) um pedido de habeas corpus que solicitava a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial do político.
Por que Gilmar Mendes analisou o caso e não Alexandre de Moraes?
A análise do pedido chegou ao ministro Gilmar Mendes após Alexandre de Moraes, que estava de plantão como presidente interino do STF durante o recesso judiciário, declarar-se impedido de julgar o caso. Moraes justificou sua decisão em uma questão regimental, explicando que a autoridade apontada como coatora no habeas corpus era ele próprio, o que o impossibilitava de analisar a urgência.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu Moraes em sua decisão. Ele determinou a remessa dos autos ao decano da Corte, Gilmar Mendes, conforme o Regimento Interno do STF.
Argumentos de Gilmar Mendes para a negativa
Na sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que o habeas corpus sequer foi impetrado pela defesa técnica de Jair Bolsonaro. Ele também apontou que o pedido contrariava a jurisprudência consolidada do STF, que não admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da própria Corte.
“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República”, enfatizou Gilmar Mendes. Ele adicionou que admitir o pedido implicaria em uma “indevida substituição da competência natural previamente estabelecida nesta Corte, com risco de violação ao princípio do juiz natural”.
Prisão de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele permaneceu detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília até a quinta-feira (15), quando foi transferido para a unidade prisional da Papudinha, também na capital federal. A prisão ocorreu no âmbito de investigações em andamento.
