OAB-PB convoca reunião urgente para discutir alterações nas competências do Judiciário paraibano e criticar falta de diálogo
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), agendou uma reunião crucial para a próxima segunda-feira, 19, com entidades representativas da advocacia. O encontro tem como objetivo analisar as recentes alterações nas competências do Judiciário paraibano, aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como parte do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB).
A medida, segundo o TJPB, visa a celeridade no julgamento de processos. No entanto, a iniciativa já gerou forte repercussão negativa entre advogados e alguns magistrados, que expressam preocupação com uma possível concentração do funcionamento do Judiciário. O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que as mudanças foram implementadas sem um diálogo efetivo com a classe advocatícia.
Targino relembrou reuniões realizadas no final do ano passado com o Tribunal, onde as preocupações, inclusive com o esvaziamento de pontos jurisdicionais no interior, foram apresentadas. Apesar das ponderações, o TJPB decidiu seguir com as alterações, que impactam significativamente a estrutura judiciária do estado. Conforme informado pela OAB-PB, o Tribunal apresentou um pré-projeto e chegou a ouvir considerações, mas as preocupações foram desconsideradas.
Mudanças no IntegraJus-PB e Críticas da Advocacia
Um exemplo prático das alterações é a integração das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde, no Litoral Sul. Cada uma dessas unidades passará a ter competência predominante em áreas específicas, como criminal, fazenda pública e execuções fiscais, e cível e Juizados Especiais, mantendo competências concorrentes em Família e Infância e Juventude. Essa especialização regionalizada tem gerado apreensão.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) também manifestou preocupação, com seu presidente, Sheyner Asfora, autorizando um pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater as propostas. A entidade vê um risco real de concentração de atuação jurisdicional, exemplificada pela estadualização de varas de sucessões, que serão reduzidas a apenas três em todo o estado, ou pela regionalização de competências.
Harrison Targino enfatizou a preocupação da advocacia em não ser ouvida em todo o processo e a percepção de uma tendência à concentração, que pode dificultar a operacionalização da justiça, especialmente para o jurisdicionado no interior. Por isso, a OAB-PB convocará conselheiros e entidades para formar uma comissão de análise e acompanhamento das medidas implementadas pelo Tribunal.
Justificativa do TJPB para as Mudanças
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por sua vez, justificou o IntegraJus-PB com base em estudos que apontam uma acentuada desigualdade na distribuição da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição. Segundo o TJPB, comarcas de pequeno porte concentram múltiplas competências em varas únicas ou mistas, enquanto grandes centros possuem varas especializadas e melhor infraestrutura.
A rigidez do modelo territorial de competências, que impede a cooperação entre fóruns próximos e a redistribuição de acervos, também foi identificada como um problema. O Tribunal alega que magistrados e servidores lidam simultaneamente com matérias de alta complexidade e demandas rotineiras, gerando sobrecarga, dispersão de esforços e lentidão processual. O IntegraJus-PB visa, portanto, a reconfiguração funcional e territorial.
Os três eixos principais do programa são: Integração funcional entre comarcas próximas, promovendo atuação coordenada e compartilhamento de competências; Reconfiguração interna de competências, reorganizando as varas dentro das grandes comarcas; e Estadualização progressiva de competências, tratando matérias complexas em núcleos especializados. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, expressou otimismo, esperando melhorias na prestação jurisdicional.
Uma das especializações destacadas é o processamento de crimes envolvendo organização criminosa, que serão concentrados na Vara Militar, seguindo recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é otimizar a atuação do Judiciário, apesar das preocupações levantadas pela advocacia.
