João Azevêdo sanciona LOA 2026 da Paraíba com veto a emendas parlamentares, gerando debate entre Poderes
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê um montante de R$ 25,1 bilhões. No entanto, a sanção veio acompanhada de um veto parcial a centenas de emendas propostas pelos deputados estaduais. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (17), intensifica a tensão entre o Executivo e o Legislativo.
A justificativa oficial para o veto, segundo o Governo do Estado, baseia-se em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais para o aumento das emendas parlamentares. A medida visa preservar a separação entre os Poderes e garantir a equivalência entre eles, conforme estabelecido pela legislação e reconhecido pelo STF.
Este veto ocorre em um momento de acirramento da disputa judicial entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda tramita no Supremo. A ALPB havia aprovado um reajuste significativo nas emendas parlamentares, o que gerou a reação do Executivo.
Orçamento global mantido, mas emendas vetadas geram polêmica
Apesar dos vetos, o valor total do orçamento de 2026 foi mantido em R$ 25,109 bilhões, tanto em receita quanto em despesa. Desse montante, R$ 15,8 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 8,6 bilhões ao Orçamentário da Seguridade Social e R$ 608,4 milhões ao Orçamento de Investimentos das estatais. A lei também autoriza o Executivo a realizar créditos suplementares de até 30% da despesa total, utilizando recursos como superávit financeiro ou excesso de arrecadação.
A justificativa encaminhada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), aponta que as emendas vetadas violariam o princípio da equivalência entre os Poderes, extrapolando o limite de crescimento das emendas impositivas. A não observância a essa equivalência, segundo o governo, fere os princípios da separação dos Poderes e da responsabilidade fiscal.
Assembleia Legislativa pode reverter a decisão do governador
A Assembleia Legislativa da Paraíba tem agora a prerrogativa de analisar e, se desejar, derrubar os vetos impostos pelo governador João Azevêdo. Parlamentares da base governista, surpreendidos com a decisão, já manifestaram ao Jornal da Paraíba a intenção de trabalhar para reverter os vetos, indicando que o debate sobre o orçamento e as emendas parlamentares está longe de terminar.
Disputa no STF sobre LDO e emendas parlamentares continua
A decisão de vetar as emendas parlamentares ocorre em paralelo a uma importante disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A ALPB promulgou a LDO com um aumento nas emendas parlamentares, elevando-as de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse aumento representa um salto de 66,6%, passando de R$ 182,37 milhões em 2025 para R$ 283,92 milhões em 2026. O STF deve julgar definitivamente essa questão em março, o que poderá impactar futuras decisões orçamentárias.
Além das questões constitucionais e de equivalência entre os Poderes, o governador também vetou emendas por erros técnicos e legais. Entre os motivos citados estão a indicação incorreta de categoria econômica, modalidade de aplicação, órgão destinatário ou até mesmo a menção a um município inexistente. Esses vetos adicionam mais uma camada de complexidade à negociação orçamentária entre os Poderes na Paraíba.
