Sedurb lança campanha educativa para um uso consciente da Orla de João Pessoa
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa deu um passo importante para garantir a harmonia e a organização em um dos cartões postais da cidade. No último sábado, 17, foi oficialmente lançada a campanha “Praia Legal”, com ações nas praias de Tambaú e Cabo Branco. O objetivo é claro: informar a sociedade sobre os direitos e deveres de todos que frequentam e trabalham na orla.
Um guia completo para a orla: conheça as regras
Durante o lançamento, um material informativo detalhado foi distribuído entre comerciantes, moradores e turistas. Este guia, que também está disponível online no link joaopessoa.pb.gov.br/destaque/praia-legal, consolida as regras estabelecidas em diversos documentos importantes. Entre eles, destacam-se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla), assinado em 2023 com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Termo de Gestão das Praias de 2015, o Código de Posturas Municipal e o Termo de Compromisso firmado com os comerciantes locais.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, ressaltou a importância da iniciativa: “Esta é uma campanha educativa e de conscientização, para que todos saibam o que pode e o que não pode fazer na Orla. Por isso, estamos nas ruas, conversando e entregando material informativo com as regras. E pedimos que a população seja nossa parceira, denunciando qualquer tipo de irregularidade através dos canais oficiais”.
Comércio na orla: o que diz a nova regulamentação
As regras para o comércio na orla foram detalhadas, visando um ambiente mais organizado e justo para todos. Os quiosques e ilhas, por exemplo, terão seu funcionamento limitado ao horário das 05h às 00h. É importante destacar que o uso dos banheiros desses estabelecimentos é livre ao público, sem cobranças, sob pena de multa e cancelamento da permissão de funcionamento. Quanto à reprodução sonora, ela deve ocorrer dentro dos limites legais, proibindo instrumentos que causem poluição sonora, como bateria e percussão.
Para o comércio ambulante, as determinações são ainda mais rigorosas. Fica proibido fazer ponto fixo no calçadão, na faixa de areia, praças, ciclovias e largos. O uso exclusivo do espaço público com mesas, cadeiras ou carrinhos também é vedado. Os comerciantes não podem instalar seus equipamentos sobre ou atrás da mureta do calçadão, nem circular ou se instalar sobre a vegetação nativa. Além disso, é proibido cobrar valores abusivos ou estabelecer consumação mínima para o aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis.
Atividades e equipamentos: garantindo a tranquilidade e segurança
A campanha “Praia Legal” também estabelece diretrizes claras para diversas atividades e o uso de equipamentos na orla. É proibido cobrar pelo uso das quadras esportivas ou reservar horários para elas. O armazenamento de equipamentos esportivos na areia ou a instalação de estruturas fixas, como bunkers e alambrados, também não serão permitidos. A segurança aérea é outro ponto de atenção, com a proibição de pouso e decolagem de paramotores e equipamentos similares.
Profissionais que desejam exercer a fotografia no Busto de Tamandaré devem estar cadastrados e autorizados pela Sedurb, portando crachá de identificação. Artistas de rua têm permissão para se apresentar entre 10h e 22h, sem uso de amplificadores de som, e suas apresentações não podem ocorrer nas ciclovias, Busto de Tamandaré e Largo da Gameleira.
A utilização de drones para fotos e filmagens na orla, especialmente no Busto de Tamandaré, é proibida e pode acarretar em detenção e multa, conforme o Código Penal Brasileiro, Art. 132, que trata de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Fiscalização e denúncias: sua participação é fundamental
A fiscalização na orla de João Pessoa será contínua e conjunta, com a atuação de agentes de controle urbano e de remoção. As irregularidades podem resultar em multa, apreensão de equipamentos e mercadorias, interdição e até perda da permissão para exercer a atividade comercial. A população, moradores e turistas podem colaborar ativamente, denunciando qualquer tipo de irregularidade através de diversos canais. Entre eles, o aplicativo gratuito “João Pessoa na Palma da Mão”, clicando no ícone Praia Legal, a plataforma Prefeitura Conectada, o telefone (83) 3213-6352 (de segunda a sexta, das 8h às 14h), o Disque 153 da Guarda Civil Municipal (24h) e, em casos urgentes, o 190 da Polícia Militar (24h).
A campanha “Praia Legal” é um convite à colaboração de todos para que a orla de João Pessoa continue sendo um espaço de lazer, convivência e desenvolvimento, sempre respeitando as regras e o bem-estar coletivo.
