Comissão na Câmara aprova redução da carga horária para 30 horas semanais para agentes de saúde
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante na valorização dos profissionais de saúde ao aprovar o Projeto de Lei 5312/16. A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa diminuir a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que atualmente cumprem 40 horas semanais, para 30 horas semanais.
Um passo crucial para a saúde pública
Esta mudança significativa altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dessas duas categorias essenciais para o sistema de saúde brasileiro. O deputado Fausto Pinato ressalta que a redução da jornada não comprometerá a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Ele destaca que esses profissionais são fundamentais no controle de diversas doenças em municípios por todo o país.
“O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, afirmou Pinato, evidenciando as condições desafiadoras enfrentadas diariamente pelos agentes.
Agentes: Pilares do SUS e a importância da jornada adequada
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), relator da proposta, reforçou a relevância dos agentes como um dos alicerces operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde. Ele enfatizou que o trabalho é realizado majoritariamente ao ar livre, expondo os profissionais diretamente às condições climáticas.
“É comum que, diariamente, percorram longos trajetos, muitas vezes a pé, sob calor extremo ou chuvas intensas”, disse Monteiro. Ele ainda citou estudos que apontam para uma maior prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre esses agentes, quando comparados a outros profissionais da atenção primária à saúde.
Qualidade do trabalho e o impacto da pandemia
Para o relator, a adequação da jornada de trabalho pode trazer benefícios diretos para a qualidade do serviço. “Jornadas adequadas resultam em menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções”, defendeu Monteiro. Ele também mencionou que a atuação dos agentes se tornou ainda mais visível e indispensável durante a pandemia de Covid-19.
Durante a crise sanitária, os profissionais foram cruciais no monitoramento de casos suspeitos, na disseminação de orientações de saúde, na identificação de famílias vulneráveis e no acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades. A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta, após aprovação nas comissões temáticas, ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei. A expectativa é que a redução da carga horária contribua para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, para o fortalecimento da atenção primária à saúde no Brasil.
