Associações criticam avaliação dos cursos de medicina feita pelo MEC
Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e crítica em relação à divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação, que abrangeu 351 cursos de medicina em todo o país, gerou controvérsia devido a supostas divergências nos dados apresentados e à forma como os resultados serão utilizados.
Divergências nos dados e pedido de esclarecimentos
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) apontou que análises internas indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente no que tange ao total de estudantes considerados proficientes. Diante disso, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva.
Críticas à condução e aplicação punitiva do Enamed
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) também divulgou nota criticando a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed. A principal queixa reside na aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior. Segundo a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios essenciais como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
Suspensão de efeitos punitivos e diagnóstico inicial
A Abmes se posiciona contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da associação, essa abordagem, sem um período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização. A Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.
Posicionamento do Ministro da Educação
O Ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed. Ele afirmou que, embora os dados tenham sido apresentados, as medidas cautelares necessárias serão aplicadas em um processo de transição. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou o ministro.
Resultados da Avaliação
A maior parte dos cursos, 243 no total, obteve bom resultado na avaliação, garantindo proficiência a pelo menos 60% dos estudantes concluintes. Outros 107 cursos foram mal avaliados, e um não foi avaliado devido ao baixo número de concluintes inscritos. Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, com pontuação média de 83,1% de proficiência, seguidos pelos estudantes de instituições estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos. Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, com média de 49,7% da pontuação máxima, considerada insuficiente. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos apresentaram média de 57,2% da pontuação máxima.
