Decreto Presidencial Abre Caminhos para Financiamento de Instituições Comunitárias de Ensino Superior
Um **decreto histórico**, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19), promete revolucionar o acesso a recursos públicos para as **instituições comunitárias de ensino superior** no Brasil. A nova regulamentação estabelece as diretrizes para a qualificação dessas entidades e define regras claras para que elas possam firmar parcerias com órgãos estatais e, consequentemente, acessar verbas do orçamento público.
O Que São Instituições Comunitárias?
As instituições comunitárias de ensino superior são, em sua essência, faculdades e universidades **sem fins lucrativos**. Elas são constituídas sob a forma de associação ou fundação e, crucialmente, são geridas por um conselho comunitário. Este conselho é composto por diversos segmentos da sociedade civil, garantindo uma governança democrática e alinhada aos interesses da comunidade que servem.
Acesso a Novos Recursos e Oportunidades
O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do decreto durante o evento de assinatura no Palácio do Planalto. Segundo ele, a nova norma permitirá que estas instituições tenham acesso a **editais de órgãos governamentais de fomento** que antes eram restritos a entidades públicas. “Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público”, explicou Santana.
Além disso, o decreto abre a possibilidade para que as instituições comunitárias se tornem **alternativas na oferta de serviços públicos**, especialmente em regiões onde esses serviços não são diretamente proporcionados por entidades públicas ou parcerias público-estatais. Essa medida visa ampliar o alcance e a capilaridade da educação superior em todo o território nacional.
Base Legal e Construção do Decreto
A regulamentação recém-sancionada se baseia na chamada **Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013)**. A elaboração do decreto foi fruto de um trabalho conjunto, iniciado em 2024 por meio de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC). Este grupo reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades de peso no setor, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Relevância Comprovada das Instituições Comunitárias
Durante a cerimônia, o Ministro Camilo Santana também ressaltou o **excelente desempenho** das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cujos resultados foram divulgados no mesmo dia. “Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública”, afirmou o ministro, evidenciando o papel fundamental dessas entidades na democratização do acesso ao ensino superior de qualidade.
Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), discursou no evento e expressou gratidão pelo reconhecimento. Ela enfatizou que a assinatura do decreto representa um marco para o **desenvolvimento regional do Brasil**. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”, declarou.
A presença do Presidente Lula e de diversas autoridades na cerimônia sublinhou a importância estratégica do decreto para o futuro da educação no país, fortalecendo um modelo de ensino que combina excelência acadêmica com forte compromisso social e comunitário.
