Piso do Magistério: Professores da Educação Básica terão reajuste de 5,4% e piso de R$ 5,1 mil em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que estabelece um **reajuste de 5,4% no piso salarial nacional** dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a atualização, o valor passará de R$ 4.867,77 para **R$ 5.130,63** em 2026, para jornadas de 40 horas semanais. Este percentual representa um **ganho real de 1,5%** acima da inflação acumulada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%.
Entenda o cálculo do Piso do Magistério
O piso salarial é o **valor mínimo que os professores da rede pública devem receber** no Brasil. A legislação prevê a recomposição anual desse valor, seguindo uma fórmula específica. De acordo com a norma, o piso será atualizado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC. Essa média considera a contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Garantia de ganho real acima da inflação
A lei também estipula que o percentual de reajuste **nunca poderá ser inferior à inflação** do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste concedido foi de 6,27%. Essa garantia assegura que o poder de compra dos professores seja preservado e ampliado, mesmo diante das flutuações econômicas.
Financiamento e vigência da Medida Provisória
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão **tem validade imediata**, porém, precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
A expectativa é que a atualização do **piso do magistério** contribua para a valorização da carreira docente e para a melhoria da qualidade da educação pública no país, garantindo que os professores recebam uma remuneração justa e compatível com sua importância para a sociedade.
