Procon-JP habilita quatro entidades para emissão da Carteira Estudantil 2026
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) anunciou a habilitação de quatro entidades representativas dos estudantes de João Pessoa para a confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2026. O processo visa garantir a regularidade e a oferta do documento para estudantes da rede universitária e secundarista da capital paraibana.
Entidades credenciadas para 2026
Foram credenciadas duas entidades do segmento universitário e duas do segmento secundarista. As entidades secundaristas habilitadas são a União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP) e a União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP). Já no âmbito universitário, as entidades credenciadas foram o Conselho Universitário de Carteiras (CUC) e a União Estadual dos Estudantes (UEE).
Trâmites legais para a emissão da CIE
O resultado final do processo de habilitação segue os trâmites regulares previstos na Lei Municipal 12.668/2013, em conformidade com a Lei Municipal 1.877/2017. Essa legislação estabelece as diretrizes para a emissão e confecção da Carteira de Identificação Estudantil no município de João Pessoa, assegurando que apenas entidades credenciadas possam realizar este serviço.
Divulgação e notificação das entidades
O resultado final do processo de credenciamento é divulgado no site oficial do Procon-JP, no endereço procon.joaopessoa.pb.gov.br. Após a publicação, as entidades habilitadas são notificadas para que apresentem a Certidão de Habilitação e Regularidade, um passo fundamental para a continuidade do processo de emissão das carteiras estudantis.
Comissão de Credenciamento garante análise rigorosa
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, destacou a importância da Comissão de Credenciamento para Emissão de Carteira de Estudante. Esta comissão, nomeada pelo Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes, é responsável pela análise minuciosa da documentação apresentada pelas entidades. “A Comissão também profere decisão preliminar acerca dos pedidos apresentados”, afirmou Júnior Pires, ressaltando o rigor no processo de seleção.
Serviços de atendimento do Procon-JP
Para informações e atendimentos, o Procon-JP disponibiliza diversos canais. A sede está localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, com atendimento das 8h às 17h. O órgão também oferece atendimento pelo WhatsApp no número (83) 98665-0179, além de um canal específico para transporte público no (83) 98873-9976. O público também pode interagir através do Instagram @procon_jp e do site oficial procon.joaopessoa.pb.gov.br.
