Receita Federal mira R$ 200 bilhões com nova estratégia de cobrança
A Receita Federal projeta uma arrecadação histórica de R$ 200 bilhões para o ano de 2026, impulsionada por um novo modelo de cobrança amigável. Esta abordagem inovadora busca a autorregularização de inadimplentes ocasionais, ao mesmo tempo em que intensifica o rigor contra devedores contumazes. A estratégia, que já demonstrou sucesso em anos anteriores, como a arrecadação recorde em 2025, representa uma mudança definitiva na atuação do órgão fiscal.
Mudança de Paradigma no Fisco
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que 2026 marcará uma “mudança de paradigma e de postura da Receita Federal”. O objetivo é abandonar a imagem de um Fisco “reativo e repressor” para se tornar uma Receita que “antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio”. Essa nova postura prioriza o diálogo, a orientação e um tratamento diferenciado para cada perfil de contribuinte, concentrando as ações mais duras nos devedores que se utilizam da inadimplência como prática recorrente.
Cobrança Amigável: Um Intermediário Crucial
A cobrança amigável atua como um elo fundamental entre a inadimplência inicial e o início de um processo litigioso. “A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo”, explicou Barreirinhas. Essa diretriz, antes uma orientação, foi formalizada e incorporada à Lei Complementar 225, sancionada recentemente. A iniciativa visa ampliar a arrecadação de forma mais eficiente e com menos disputas judiciais prolongadas.
Pilares da Nova Estratégia
O modelo de cobrança amigável se sustenta em cinco pilares essenciais:
- Orientação como regra para prevenir irregularidades.
- Ausência de multas para bons pagadores.
- Autorregularização para contribuintes adimplentes ou com inadimplência ocasional.
- Penalidades menores para contribuintes de médio porte.
- Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.
O Fisco espera que a consolidação dessas diretrizes leve a arrecadação com a cobrança amigável a atingir a marca de R$ 200 bilhões neste ano. Os resultados anteriores já demonstram o potencial da estratégia, com R$ 130,5 bilhões em 2022, R$ 146,6 bilhões em 2023 e R$ 171,2 bilhões em 2024.
Rigor Contra Devedores Contumazes
Em contrapartida à abordagem amigável para a maioria, a Receita Federal intensificará a fiscalização sobre os devedores contumazes, aqueles que utilizam a inadimplência como uma verdadeira estratégia de negócio. Segundo o órgão, embora representem um número pequeno de empresas, elas acumulam débitos bilionários. A Receita identificou:
- 15 empresas inativas com R$ 23,1 bilhões em débitos.
- 7 empresas irregulares com R$ 15 bilhões.
- 13 empresas regulares com R$ 4,6 bilhões.
Barreirinhas apontou o setor de cigarros como um dos focos principais, concentrando grande parte desses devedores contumazes. A nova lei visa ampliar as punições e coibir práticas recorrentes de sonegação, “recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência”, ressaltou o secretário, “essa realidade precisa mudar”.
