Prazo Final para Contestar Resultado do Selo Alfabetização do MEC
Atenção, gestores educacionais! O prazo para apresentar pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização se encerra nesta sexta-feira, 23. Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, 21.
O Que é o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização?
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma importante certificação que reconhece o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais. Ele atesta publicamente o alinhamento dessas redes com políticas, ações e estratégias voltadas para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O objetivo é garantir o direito à alfabetização para todas as crianças, promovendo a redução de desigualdades educacionais.
Alta Participação e Como Contestar
Nesta edição, o MEC registrou a inscrição de 4.872 redes de ensino, o que representa um expressivo índice de participação de 87,1% das 5.595 redes que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aqueles que desejam contestar o resultado preliminar, o pedido de reconsideração deve ser feito diretamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Somente os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às secretarias de educação, podem apresentar essas solicitações.
Para acessar o Simec, é necessário realizar o login utilizando os dados da conta da plataforma Gov.br. É fundamental que as solicitações de interposição de recursos sigam rigorosamente os critérios e procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025).
Categorias do Selo e Próximos Passos
O selo é dividido em três categorias, baseadas em pontuações: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). A categoria ouro, a mais alta, exige obrigatoriamente o atingimento da meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O Ministério da Educação disponibilizou um tutorial em vídeo para auxiliar no processo de pedido de reconsideração.
Após a análise de todos os pedidos de revisão, o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro. A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo para as redes que alcançarem a categoria ouro ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida pelo MEC.
Um Reconhecimento sem Premiação em Dinheiro
É importante ressaltar que o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico e não envolve premiação em dinheiro. Seu principal intuito é incentivar a adoção e o aprimoramento de políticas e práticas de gestão educacional que visem o cumprimento das metas de alfabetização e a redução das desigualdades, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e no próprio Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A divulgação de práticas bem-sucedidas busca fomentar o compartilhamento de conhecimentos e inovações no campo das políticas de alfabetização.
