INSS garante: Aposentadoria não será cortada por falta da nova identidade
Notícias falsas circulam nas redes sociais afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, o INSS desmente veementemente esses boatos, assegurando que nada muda para quem já recebe benefícios atualmente. O processo de exigência da biometria digital está sendo implementado gradualmente e não implicará no corte de pagamentos para os segurados atuais.
Implementação gradual da biometria e a CIN
Desde novembro de 2025, o INSS iniciou a exigência de biometria digital para novos pedidos de benefícios. Essa medida visa reforçar o combate a fraudes e aumentar a segurança dos dados. Inicialmente, a biometria é solicitada para futuras aposentadorias e pensões, e o INSS pode utilizar os dados biométricos já existentes na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital se tornará obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Para quem solicitar qualquer benefício a partir dessa data e não possuir biometria em nenhum dos documentos citados, será necessário emitir a CIN para que o pedido seja processado. Contudo, as biometrias da CNH e do Título de Eleitor continuarão sendo aceitas nesse período.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS somente a partir de 1º de janeiro de 2028. O órgão se compromete a informar todos os segurados sobre quaisquer mudanças futuras por meio do aplicativo e site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios: sem sustos para os atuais segurados
O governo federal reitera que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. A transição para a nova exigência será feita de forma gradual, e não haverá bloqueio automático de pagamentos para este grupo. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem qualquer impacto no recebimento de seus valores.
Exceções garantem acesso para todos
O INSS prevê exceções à obrigatoriedade da biometria, considerando as dificuldades de emissão da CIN em alguns estados e o acesso a serviços públicos por determinados grupos. A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas públicas oferecidas, para:
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação.
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco.
- Migrantes, refugiados e apátridas.
- Residentes no exterior.
Além disso, o INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de localidades de difícil acesso, com base em dados do IBGE, que inclui regiões remotas ou muito remotas. Essa lista pode ser consultada para verificar se o seu município se enquadra nessa categoria.
Cronograma detalhado para a adoção biométrica
O cronograma estabelecido pelo INSS para a adoção da biometria, conforme o Decreto 12.561/2025, é o seguinte:
- Desde 21 de novembro de 2025: Todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico, aceitando-se a biometria da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar benefício sem biometria em documentos existentes precisará emitir a CIN.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Recomendação: antecipe a emissão da sua CIN
Embora a unificação completa da CIN como documento biométrico esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos busquem os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o quanto antes. Essa antecipação não só ajuda a evitar filas futuras, mas também reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário, garantindo tranquilidade e conformidade com as futuras exigências.
