TCE-PB Reforça Exigência de Transparência em Gastos com Festividades
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício circular a todos os prefeitos e prefeitas do estado, alertando para a necessidade de **observar rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal** na realização de despesas com festividades. A comunicação ocorre em um momento estratégico, dada a proximidade do período de Carnaval, uma época de intensos gastos públicos com eventos.
Gastos com Festas Devem Ser Compatíveis com a Realidade Financeira
No documento, o TCE-PB enfatiza que os **gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município**. É fundamental que tais despesas não comprometam a execução de políticas públicas essenciais, como as áreas de saúde, educação e assistência social. O Tribunal destaca que a realização dessas despesas exige um **planejamento cuidadoso, equilíbrio fiscal e absoluta transparência** em todas as etapas.
Obrigações Legais e Prazos para Divulgação de Gastos
O ofício orienta que todas as informações relativas às despesas com festividades sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015. O não cumprimento dessas determinações pode levar à adoção de medidas de controle e à responsabilização dos gestores públicos. A transparência nos gastos é um pilar essencial para a boa gestão.
Observatório de Festividades: Ferramenta para Controle Social
Como um importante instrumento de transparência e controle social, o TCE-PB também recomenda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades. Esta ferramenta, disponível no portal do Tribunal, permite que a sociedade acompanhe os gastos públicos com eventos festivos realizados pelos municípios paraibanos. O acesso ao Observatório pode ser feito pelo endereço eletrônico: https://tce.pb.gov.br/observatorio-festividades/.
Iniciativa Preventiva e Educativa para Fortalecer a Boa Governança
Segundo o Tribunal, esta iniciativa possui um caráter preventivo e educativo. O objetivo principal é orientar os gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública. A fiscalização atenta aos gastos com festividades, especialmente no período de Carnaval, visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população.
