Prefeitura de João Pessoa lança edital para instalação de camarotes na Via Folia
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou nesta quarta-feira (28) o edital de chamamento 003/2026. O documento está aberto para receber inscrições de interessados em instalar camarotes na Via Folia, palco das prévias de Carnaval 2026. As inscrições ocorrerão nesta quinta (29) e sexta-feira (30), e os blocos desfilarão entre os dias 6 e 11 de fevereiro.
Como realizar a inscrição para os camarotes
Para se inscrever, os interessados podem utilizar a plataforma 1Doc, direcionando a solicitação ao setor ‘Sedurb-DCP – Divisão de Controle e Posturas’, com o assunto ‘Inscrição Carnaval 2026 – Camarotes’. Alternativamente, as inscrições podem ser feitas presencialmente na Central de Comercialização de Agricultura Familiar – Cecaf, localizada no 1º andar da Divisão de Controle e Posturas (DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo. O horário de atendimento presencial é das 8h às 14h.
Objetivo e segurança na instalação dos camarotes
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, destacou a importância do edital. “Com a divulgação deste edital, a Sedurb cumpre seu papel de promover o uso adequado de áreas públicas durante o evento Via Folia, proporcionando mais segurança e ordenamento urbano”, afirmou. Ele ressaltou que, antes de qualquer autorização, é essencial analisar a estrutura de cada camarote. O objetivo é garantir que a segurança e a acessibilidade do evento não sejam comprometidas.
Documentação necessária para a inscrição
Os interessados em instalar camarotes na Via Folia devem apresentar uma série de documentos. É necessário o Termo de Compromisso, anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado. Além disso, cópias do RG e CPF, e um comprovante atual de residência (com até três meses de emissão) em nome do requerente são obrigatórios. A certidão negativa de débitos municipais válida também deve ser apresentada.
Outros documentos importantes incluem o layout com o detalhamento da estrutura do camarote, caso utilize área pública. É indispensável a apresentação do Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser assinado por um engenheiro responsável e estar quitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Por fim, é preciso um pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.
Regras e proibições para os camarotes na Via Folia
Os requerentes devem emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada pelo engenheiro responsável e quitada no Crea. Os camarotes precisarão portar o certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba e respeitar a capacidade máxima de pessoas, de acordo com as normas legais e de segurança vigentes. Uma regra importante é que as atividades do camarote deverão ser encerradas ao final do evento carnavalesco, especificamente às 2h.
É expressamente proibida a exposição de qualquer tipo de publicidade voltada para o corredor da Via Folia. Isso inclui painéis, placas, faixas, luminosos ou quaisquer outros meios visuais, independentemente do suporte ou tecnologia. A única exceção é a identificação nominal do próprio camarote. A divulgação de marcas, produtos, patrocinadores ou mensagens promocionais de terceiros é vedada, a menos que haja autorização prévia do órgão municipal competente.
Todas as regras detalhadas para a instalação e operação dos camarotes estão disponíveis no edital completo, que pode ser consultado através do link disponibilizado pela prefeitura.
