Setor de reciclagem terá neutralidade e benefícios com a Reforma Tributária
O Ministério da Fazenda veio a público nesta quinta-feira (29) para **desmentir qualquer possibilidade de aumento na carga tributária** para o setor de reciclagem em decorrência da Reforma Tributária do consumo. Segundo a pasta, a nova legislação foi pensada para garantir a **neutralidade entre produtos reciclados e materiais virgens**, além de **ampliar os benefícios fiscais** em toda a cadeia produtiva. Isso, de acordo com o governo, **afasta o risco de perda de atratividade econômica** para o setor.
Isenção total para catadores e cooperativas
Em nota oficial, o ministério detalhou que um dos **principais pontos da reforma** é a **isenção total da venda de materiais por catadores**, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e fragmentada, variando conforme o tributo e gerando um acúmulo de impostos que se transforma em custo sem possibilidade de recuperação. Com o novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), toda a cadeia produtiva operará sob o princípio da **não cumulatividade plena**. Isso significa que as empresas poderão **aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores**, mesmo ao adquirirem materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido recolhido.
Correção de distorções antigas do sistema tributário
A Fazenda ressaltou as **distorções provocadas pela atual tributação** sobre materiais reciclados. Um exemplo citado é a suspensão do PIS e da Cofins, que só ocorre em vendas para empresas fora do Simples Nacional. Na prática, isso anulava o benefício, pois o comprador perdia o direito ao crédito tributário. No caso do ISS, imposto municipal, não há recuperação de créditos em nenhuma hipótese, elevando o custo dos serviços. Já o IPI não permite o aproveitamento de créditos na compra de insumos, mesmo com a isenção na venda de recicláveis.
Mais de 1 milhão de catadores serão beneficiados
Com a reforma, a expectativa é que **mais de 1 milhão de catadores**, juntamente com cooperativas e organizações da economia popular, fiquem **totalmente isentos de tributos**. Apesar disso, os compradores desses materiais poderão gerar e recuperar créditos tributários, o que garantirá **equilíbrio e eficiência econômica** em toda a cadeia. Esse mecanismo será viabilizado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o IVA dual. O modelo visa eliminar o **efeito cascata** (imposto sobre imposto) e reduzir custos no processo produtivo.
Reforma Tributária alinha Brasil às melhores práticas internacionais
A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132 e promulgada em dezembro de 2023, entra em fase de testes em 2026. O objetivo é **alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais** em matéria tributária. O setor de reciclagem, considerado **estratégico para o desenvolvimento sustentável**, está entre os que mais se beneficiarão com as mudanças estruturais propostas pelo novo sistema tributário, promovendo um ambiente mais favorável e competitivo.
