Última Chamada para Pequenos Negócios: Renegocie Dívidas com a União e Aproveite Descontos Imperdíveis!
Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm um prazo apertado, mas crucial, para colocar as contas em dia com a União. Nesta **sexta-feira, 30 de janeiro**, encerra-se a oportunidade de aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária, estendendo o prazo que originalmente terminaria em 30 de setembro do ano passado.
Oportunidade Única de Regularização Fiscal
Esta iniciativa representa um fôlego para milhares de pequenos negócios que enfrentam dificuldades financeiras. A renegociação permite a regularização de pendências fiscais com **descontos que podem chegar a impressionantes 100% sobre juros, multas e encargos legais**. Além disso, os prazos para parcelamento foram ampliados, oferecendo maior flexibilidade para o pagamento das dívidas. As condições específicas de cada acordo variam de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte, tornando a negociação personalizada.
Quem Pode se Beneficiar da Renegociação?
A PGFN detalha que os beneficiários desta medida são os seguintes:
Microempreendedores Individuais (MEI), que formam a base do empreendedorismo no Brasil, podem aproveitar esta chance para sanar suas pendências.
Microempresas, que desempenham um papel vital na economia, também estão incluídas nas condições especiais de renegociação.
Empresas de pequeno porte, que representam uma parcela significativa do mercado de trabalho, podem encontrar nesta transação uma saída para regularizar sua situação fiscal.
Modalidades de Transação Disponíveis para Todos
O edital da PGFN prevê diferentes modalidades de transação tributária, buscando atender a diversas realidades. Entre as opções disponíveis, destacam-se:
A transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, que adapta as condições de acordo com a realidade financeira de cada empresa.
A possibilidade de renegociar débitos considerados irrecuperáveis, oferecendo uma nova chance para empresas em situações mais delicadas.
A transação de pequeno valor, voltada para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas e vantajosas para MEIs.
Também há condições especiais para débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança, facilitando a quitação para quem já possui garantias.
Como Proceder para Renegociar sua Dívida
Para aderir a essas condições especiais, os interessados devem acessar os canais oficiais da PGFN. É por meio dessas plataformas que será possível consultar as pendências fiscais e formalizar a adesão ao acordo de renegociação. A prorrogação do prazo visa ampliar o alcance da medida, incentivando a regularização fiscal como um importante pilar para a recuperação e o fortalecimento dos pequenos negócios no país.
É fundamental ressaltar que a PGFN alerta: a renegociação de dívidas com a União não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Estes são procedimentos distintos, cada um com suas próprias regras e prazos, e devem ser realizados separadamente. O Simples Nacional tem seu próprio período de adesão, que ocorre no início de cada ano, enquanto a renegociação de débitos na dívida ativa tem o prazo específico que se encerra agora.
Atenção aos Prazos Finais
Para evitar perder essa oportunidade, fique atento às datas:
30 de janeiro é o prazo final e exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União.
31 de janeiro é o prazo distinto para que MEIs desenquadrados do Simples Nacional possam solicitar o retorno ao regime, um procedimento separado da renegociação de dívidas.
Aproveite esta última chance para regularizar sua situação fiscal e garantir a saúde financeira do seu pequeno negócio.
