Governo Lula define prioridades para 2026 com foco em direitos trabalhistas e segurança pública
O governo federal, em sua sessão de abertura dos trabalhos legislativos, delineou as **prioridades para 2026**, com destaque para o **fim da escala 6×1 de trabalho sem redução de salário**. A regulamentação do trabalho por aplicativos e o fortalecimento da **segurança pública** também figuram no centro da agenda, conforme detalhado na mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
A mensagem, entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressalta a parceria com o Legislativo para a aprovação de **medidas cruciais que visam garantir desenvolvimento, inclusão e segurança** para todos os brasileiros. O presidente Lula reitera o compromisso de construir um Brasil mais justo e desenvolvido, com mais investimentos e menos desigualdades, assegurando que cada família possa viver com dignidade, acesso à moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e alimentação de qualidade.
Combate ao Feminicídio e Segurança Pública em Destaque
Um dos exemplos de cooperação governamental mencionado é o **Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio**. Esta iniciativa, que envolve o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, busca otimizar o acesso a políticas públicas essenciais para garantir o direito à vida e à integridade física das mulheres.
No quesito **segurança pública**, o presidente Lula celebrou os resultados expressivos da **Operação Carbono Oculto**, da Polícia Federal. A ação resultou no bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de **R$ 70 bilhões em 2025**, representando uma das maiores ofensivas contra o crime organizado da história. A operação desarticulou facções criminosas, demonstrando que seus líderes atuam em endereços de luxo, tanto no Brasil quanto no exterior, e não mais restritos a comunidades.
Para consolidar esses avanços, o governo priorizará a **PEC da Segurança Pública**, que propõe maior cooperação entre a União e os estados, e o **Projeto Antifacção**. Este último visa impor penas mais severas aos líderes de facções criminosas e restringir a progressão de penas, fortalecendo o combate à criminalidade organizada.
Avanços na Saúde e Segurança Alimentar
Em um balanço de conquistas, o governo destacou o programa **Agora Tem Especialistas**, que, por meio do abatimento de dívidas tributárias do setor privado, viabilizou a realização de **14,5 milhões de cirurgias eletivas**, **3 milhões de mamografias bilaterais** e mais de **6 milhões de teleatendimentos**, incluindo serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
No setor de alimentos, o Plano Safra 2025/2026 para a agricultura familiar recebeu um aporte de **R$ 89 bilhões**. Esses recursos foram fundamentais para **controlar a inflação de alimentos e retirar o Brasil do mapa da fome**, com a retomada de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Lula relembrou que, ao assumir a presidência em 2023, havia **33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar**. Graças a essas políticas, o Brasil foi retirado do mapa da fome pela segunda vez em 2025, registrando os menores índices de pobreza e desigualdade de renda da história. Segundo o presidente, **17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza em apenas dois anos**, configurando uma das maiores ascensões sociais recentes.
Meio Ambiente e Perspectivas Econômicas Positivas
Em relação ao meio ambiente, o presidente Lula ressaltou a realização da **COP30 na América Latina**, um marco que renovou o compromisso global com a redução de gases de efeito estufa até 2035. Além disso, o **Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)** recebeu um aporte de **US$ 6,7 bilhões**, referendado por 66 países.
O desastre climático no Rio Grande do Sul foi citado como um alerta para a urgência das medidas ambientais implementadas pelo governo, incluindo o combate a queimadas, garimpo ilegal e ações criminosas de madeireiras na Amazônia Legal. Lula destacou a importância de conter o impacto das mudanças climáticas aceleradas.
O presidente também criticou as projeções econômicas pessimistas do início de 2025. Ele apresentou dados que contrastam com essas previsões: o **Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo**, o dólar caiu, a bolsa de valores registrou alta de 34% em relação a 2024, o Brasil atraiu **US$ 77,7 bilhões em investimentos estrangeiros**, e o desemprego atingiu a **menor taxa da série histórica, 5,2%**.
A aprovação pelo Congresso do projeto de lei que concede **isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil por mês** e redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais foi outra conquista celebrada. Em 2025, a renda média dos trabalhadores subiu para **R$ 3.574**, a maior já registrada, com uma inflação anual de 4,26%.
