Câmara dos Deputados avança com Marco Legal do Transporte Público
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta segunda-feira, 9, ao aprovar o requerimento de urgência para o projeto de lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A decisão acelera a tramitação da proposta, que agora aguarda a análise do mérito pelos parlamentares. O projeto promete revolucionar a forma como os recursos da Cide-Combustíveis são aplicados nas cidades brasileiras.
Mudanças na aplicação da Cide-Combustíveis
Um dos pontos centrais da proposta é a alteração na lei que regula a aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o petróleo, gás natural e seus derivados, além do álcool etílico combustível. A principal mudança estabelece que pelo menos 60% dos recursos arrecadados pela Cide-Combustíveis deverão ser aplicados nas áreas urbanas. Essa determinação visa garantir um fluxo contínuo de investimentos no setor.
Subsídios e infraestrutura: os benefícios esperados
Os recursos provenientes da Cide-Combustíveis, conforme definido pelo projeto, serão direcionados para duas frentes principais: subsídios para as tarifas de transporte público de passageiros e para programas de infraestrutura de transportes. A expectativa é que essa medida resulte em tarifas mais acessíveis para a população e em melhorias significativas na qualidade e na abrangência do transporte público urbano, além de impulsionar a infraestrutura necessária para um serviço mais eficiente.
Apoio e autoria da proposta
O requerimento de urgência foi aprovado com 304 votos favoráveis e 113 contrários, demonstrando um amplo apoio à celeridade na discussão do projeto. A proposta conta com o defesa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vê no Marco Legal uma oportunidade de fortalecer o transporte nas cidades. A autoria do projeto é do ex-senador Antonio Anastasia, e a relatoria está sob responsabilidade do deputado José Priante (MDB-PA).
A aprovação da urgência representa um avanço considerável para o Marco Legal do Transporte Público, abrindo caminho para debates e decisões que podem impactar positivamente a mobilidade urbana em todo o Brasil. A comunidade aguarda com expectativa as próximas etapas de análise e votação do projeto.
