Fim da Escala 6×1: Presidente da Câmara prevê votação em maio
O fim da escala 6×1, modalidade de jornada de trabalho que exige seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, pode estar mais perto de se tornar realidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho e o encerramento desta escala são prioridades para a Casa neste ano. Em suas redes sociais, Lira expressou a expectativa de que a votação ocorra já em maio.
Duas Propostas em Discussão na Câmara
Atualmente, o debate sobre o fim da escala 6×1 tramita na Câmara por meio de duas propostas distintas. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton. A outra é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Ambas buscam regulamentar e, em última instância, abolir a escala 6×1, considerando as mudanças no mundo do trabalho e o avanço tecnológico.
O Mundo Evoluiu, o Brasil Não Pode Ficar Para Trás
Arthur Lira destacou a importância de atualizar as leis trabalhistas para acompanhar o desenvolvimento global. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara. Ele ressaltou que a discussão será capitaneada ouvindo a sociedade e o setor produtivo, buscando um consenso para a votação em maio. A declaração foi feita após participar de um evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo.
Outras Prioridades Legislativas para 2024
Além da pauta do fim da escala 6×1, Lira mencionou outras matérias que também são consideradas prioridades para a Câmara dos Deputados neste ano. Entre elas, está a aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que necessita da formalização do aval brasileiro no Congresso. Outro tema relevante é a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública.
Segurança Pública e o Acordo Mercosul-UE
Sobre as PECs da Segurança Pública, Lira indicou que a discussão deve ser retomada após o Carnaval. “Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”, declarou. Quanto ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o presidente da Câmara explicou que o tratado passará por uma comissão mista, com expectativa de aprovação na semana seguinte ao Carnaval, antes de seguir para o plenário. “Sendo validado pela Câmara e pelo Senado, o Brasil já pode iniciar as tratativas com os países da Europa que irão abrir os mercados e, com isso, vamos ter um avanço significativo nas relações do nosso agronegócio e tantos outros setores que irão se beneficiar com esse acordo comercial, que é uma prioridade para o Brasil”, disse Lira.
