Decisão de Flávio Dino sobre “penduricalhos” é “feliz”, avalia Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, classificou como “feliz” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. A medida, que abrange os Três Poderes, visa impedir o recebimento de benefícios por servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil.
Durante sua participação na CEO Conference Brasil 2026, evento organizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo, Motta destacou que a iniciativa de Dino contribui para o debate público sobre o tema. “Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, afirmou o presidente da Câmara.
Reajuste na Câmara: Critério e Justiça
Na mesma ocasião, Motta defendeu o reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara dos Deputados. Ele argumentou que o aumento seguiu os mesmos critérios adotados para as valorizações salariais dos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara”, explicou.
O presidente da Câmara detalhou que foi utilizado o mesmo parâmetro sancionado pelo Presidente da República para o aumento do Judiciário, que foi de aproximadamente 8%. “Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse Motta.
Sem aumento de despesas, garante Motta
Segundo Arthur Lira, a aprovação do reajuste para os servidores da Câmara foi realizada com “critério” e “não acarretou em aumento de despesas no orçamento”. Ele ressaltou que a medida foi tomada com coerência, em contraponto a uma percepção de “trem da alegria” que, segundo ele, foi mal interpretada pela sociedade. “Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, concluiu.
A decisão de Flávio Dino de suspender os “penduricalhos” é um passo importante no controle de gastos públicos e na busca pela equidade salarial no serviço público. A declaração de Hugo Motta reforça o apoio da presidência da Câmara a essa iniciativa, ao mesmo tempo em que justifica as recentes valorizações salariais concedidas aos servidores da Casa.
