Cícero Lucena assina Medida Provisória e concede 30% de desconto no ITBI em João Pessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, instituiu um **desconto provisório de 30%** no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) através de uma Medida Provisória (MP 85/2026). A iniciativa visa facilitar a regularização de imóveis e impulsionar o mercado imobiliário na capital paraibana.
Entenda o desconto e o período de validade
A oferta especial é válida a partir desta terça-feira, 10 de fevereiro, e se estenderá até o dia 13 de março. O objetivo, segundo o secretário da Receita Municipal (Serem), Sebastião Feitosa, é **”garantir um desconto para quem está em processo de compra de um imóvel, ganhando uma importante redução nas custas para a regularização da compra e venda.”**
Como aproveitar o desconto no pagamento do ITBI
O desconto de 30% é aplicável sobre o valor bruto do ITBI, **sem a possibilidade de cumulatividade com outras reduções**. Para usufruir do benefício, é necessário que as guias do imposto tenham sido lançadas pela Prefeitura dentro do período de 10 de fevereiro a 13 de março, e que o pagamento seja efetuado dentro deste mesmo prazo. Caso a guia já tenha vencido e o contribuinte opte por pagá-la dentro do período estipulado pela MP, o valor será acrescido de atualização monetária e multa, mas o desconto de 30% ainda incidirá sobre o valor bruto.
Processo online para solicitar o ITBI com desconto
Todo o processo para solicitar o ITBI e aproveitar o desconto é realizado de forma **totalmente online**, através do Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. O cidadão deve acessar o site receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem, preencher o requerimento para a emissão da guia. Para aqueles que ainda não possuem cadastro, é necessário realizar o registro no mesmo endereço eletrônico e anexar os documentos solicitados para a análise do auditor fiscal, que posteriormente lançará a guia. Quem já possui uma guia lançada pode acessar o portal para simular o valor com o desconto e gerar uma nova guia atualizada.
Incentivo para a regularização de imóveis
A iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, por meio da assinatura da Medida Provisória, demonstra um esforço em **desburocratizar e incentivar a regularização de imóveis**, um passo fundamental para a segurança jurídica dos proprietários e para o desenvolvimento urbano. O desconto no ITBI é uma forma de aliviar o bolso dos compradores e vendedores, tornando a transação imobiliária mais acessível durante o período determinado.
