Estados terão meta ambiciosa de 600 mil novas matrículas em ensino técnico até 2026
Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) enfrentam um novo desafio: a criação de 600 mil novas vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio. O prazo para cumprir essa meta é o fim de 2026. Essa exigência faz parte da iniciativa “Juros por Educação”, um componente do Propag, que visa renegociar dívidas dos estados com a União.
O que é o “Juros por Educação” e como funciona a troca da dívida
O programa “Juros por Educação” permite que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, oferecendo descontos nos juros e prazos de pagamento estendidos em até 30 anos. Além disso, há a possibilidade de amortizações extraordinárias e uma redução nas parcelas nos primeiros cinco anos. Essa redução nas taxas de juros anuais libera recursos que os entes federativos podem investir na expansão de vagas na educação profissional técnica de nível médio e na melhoria da infraestrutura dessas escolas.
Metas de matrículas: um compromisso com o futuro da educação
As metas para o registro dessas matrículas foram estabelecidas em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União. Elas se baseiam nas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e consideram a população divulgada pelo último censo do IBGE. O MEC detalha o cálculo das metas considerando a meta nacional de matrículas, a meta estadual, o déficit estadual, o volume estadual de matrículas e o volume nacional de matrículas.
Objetivos que vão além da quitação de dívidas
A expansão da educação profissional e tecnológica, impulsionada por essa iniciativa, tem como objetivos centrais evitar a evasão escolar, aprimorar a infraestrutura das instituições de ensino, promover a formação continuada de profissionais da educação e, crucialmente, aproximar a educação do mundo do trabalho. Os estados participantes são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Modalidades de ensino e acompanhamento rigoroso
Os estados e o Distrito Federal têm flexibilidade para ofertar cursos técnicos em diversas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada para quem não concluiu os estudos na idade apropriada. A aprendizagem profissional também pode ser articulada com o ensino médio regular, seja de forma simultânea ou subsequente. É fundamental que as matrículas sejam ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou através de parcerias, e que sejam devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O MEC realizará o acompanhamento e a avaliação do programa por meio de balanços e relatórios periódicos de resultados, garantindo a transparência e a efetividade das ações.
