Ipea Aponta Viabilidade na Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais
Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trouxe à tona a possibilidade de o mercado de trabalho brasileiro absorver a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6×1. A pesquisa indica que os custos dessa transição seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, sugerindo uma **alta capacidade de adaptação do setor produtivo**.
Custos Calculados e Comparativos Históricos
A análise do Ipea, divulgada nesta terça-feira (10), projeta que a adoção da jornada de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em cerca de 7,84%. No entanto, quando considerado o custo total da operação empresarial, esse efeito se torna significativamente menor. O pesquisador Felipe Pateo explica que, em grandes setores como a indústria e o comércio, os gastos com pessoal frequentemente representam **menos de 10% do custo operacional total**, que inclui investimentos em maquinário e formação de estoques.
Para embasar essa conclusão, os pesquisadores do Ipea citam exemplos de reajustes passados do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012. Naquelas ocasiões, o mercado de trabalho não apresentou redução no nível de empregos, o que reforça a tese de que **ajustes na jornada de trabalho também podem ser absorvidos sem demissões em massa**.
Setores Específicos e a Necessidade de Transição
Apesar da visão geral otimista, o estudo do Ipea ressalta que alguns setores de serviços, especialmente aqueles com **alta dependência de mão de obra**, podem enfrentar desafios maiores. Empresas que atuam com serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, por exemplo, podem ter um impacto de até 6,5% no custo operacional. Nesses casos, o instituto recomenda uma **transição gradual** para a nova jornada.
Pequenas empresas também podem necessitar de atenção especial. Segundo Pateo, a adaptação das escalas de trabalho pode ser mais complexa para negócios de menor porte. Ele sugere a necessidade de **abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período**, que poderiam suprir eventuais lacunas de funcionamento, especialmente em fins de semana, facilitando o processo de adaptação.
Combate às Desigualdades e Benefícios Sociais
Um dos pontos mais importantes destacados pelo estudo é o potencial da redução da jornada de trabalho para **combater desigualdades sociais e econômicas**. A pesquisa aponta que as jornadas de 44 horas tendem a concentrar trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, esses trabalhadores, que geralmente ocupam empregos com salários mais baixos e menor tempo de vínculo, passariam a ter uma quantidade de horas trabalhadas mais alinhada com outros grupos.
Essa equiparação na quantidade de horas trabalhadas **aumentaria o valor da hora de trabalho** para esses profissionais, aproximando suas condições às de trabalhadores em melhores situações. Dados da pesquisa revelam que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto aqueles que cumprem 44 horas recebem, em média, menos da metade. Além disso, trabalhadores com jornadas estendidas apresentam, em geral, **menor nível de escolaridade**.
O estudo do Ipea indica que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto estão em jornadas superiores a 40 horas semanais. Essa proporção cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo, demonstrando uma **forte associação entre jornadas extensas e o nível de escolaridade**.
O Panorama Atual da Jornada de Trabalho no Brasil
Em 2023, a grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) cumpria a jornada de 44 horas semanais. Esse grupo totaliza 31.779.457 pessoas, o que representa **74% dos trabalhadores com jornada informada**. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados trabalham mais de 40 horas semanais.
Empresas Menores e o Desafio da Adaptação
O Ipea também identificou um desafio particular para as empresas de menor porte. Essas empresas, proporcionalmente, empregam mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional mostra que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas estendidas, esse percentual sobe para **87,7% em empresas com até quatro empregados** e 88,6% naquelas com cinco a nove funcionários. São 3,39 milhões de trabalhadores em empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões em empresas com até nove empregados que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O Debate Político em Andamento
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 ganharam força no cenário político brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já sinalizou que a votação dessas pautas pode ocorrer em maio. Atualmente, duas propostas legislativas tramitam na Câmara sobre o tema: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o assunto entre as prioridades do governo para o semestre, demonstrando o **forte interesse político e social na matéria**.